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Foram encontradas 70 questões.

711785 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, analise as assertivas a seguir:

I. No controle difuso, declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, o efeito é ex tunc e só tem aplicação para as partes e no processo em que houve a citada declaração.

II. É possível, excepcionalmente, com base nos princípios da segurança jurídica e da boa-fé, no caso concreto, a declaração de inconstitucionalidade incidental, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, desde que razões de ordem pública ou social exijam.

III. Nos termos do artigo 52, inciso X da Constituição da Federal, o Senado poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, que terá efeitos erga omnes e ex tunc.

Quais estão corretas?

 

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711784 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Em relação à jurisdição Constitucional, analise as seguintes assertivas:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Município, o Distrito Federal ou o Território.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Quais estão corretas?

 

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711779 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.

II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

 

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711777 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Sobre o tema dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
 

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711776 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Considere a seguinte situação: o Estado de Santa Catarina pretende ampliar as vagas do sistema prisional, instalando, para tanto, um novo presídio. Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.
 

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711762 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Assinale a alternativa correta.
 

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711759 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:
 

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711758 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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711752 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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enunciado 711752-1

Sobre os dados numéricos do texto e suas considerações, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No século 19, somente aqueles que chegassem aos 62 anos eram considerados sortudos.

( ) No Brasil, assim como no restante do mundo, haverá mais de 21 milhões de pessoas com mais de 100 anos.

( ) Entre os anos de 1986 e 2000, em torno de um terço das pessoas que tiveram doenças do coração perderam a vida.

( ) Hoje, dos 7,6 bilhões de habitantes do planeta, menos de 10% têm 65 anos ou mais, panorama que sofrerá mudança substancial até 2100, atingindo um patamar maior que o dobro desse índice.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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711749 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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enunciado 711749-1

Sobre os mecanismos de coesão no texto, avalie as afirmações abaixo:

I. No primeiro período do texto, O historiador grego Heródoto, o homem medieval e o explorador espanhol Ponce de León representam um mecanismo de coesão denominado substituição.

II. Na linha 26, imediatamente antes de foram responsáveis, identifica-se a elipse do sujeito.

III. Na linha 38, o pronome demonstrativo isso retoma informação já veiculada.

Quais estão INCORRETAS?

 

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