Para responder a esta questão, considere o que dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre Balanço Patrimonial, inclusive seu Anexo XIV, e leve em conta os saldos descritos na tabela abaixo.

A situação líquida patrimonial é um:

Relacione as expressões da Coluna 1 com as respectivas definições da Coluna 2, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tratam da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Coluna 1

1. Mensuração.

2. Reavaliação.

3. Valor de aquisição.

4. Valor líquido contábil.

5. Valor realizável líquido.

Coluna 2

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.

( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

( ) Quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal:

I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Quais estão corretas?

Quanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União:

I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

II. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

III. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Quais estão corretas?