De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:

I. A afirmação do Estado Democrático de Direito é um dos objetivos da Defensoria Pública.

II. A Defensoria Pública possui como princípios institucionais a independência funcional, a pluralidade e a solidariedade social.

III. A Defensoria Pública tem a função de promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

Quais estão corretas?

Sobre as disposições do CPC sobre a Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

Ocorre a chamada intervenção de terceiro quando alguém ingressa em relação processual já existente, evitando que a sentença possa lhe surtir efeitos, ainda que reflexos. Conforme o CPC, a assistência, uma espécie de intervenção de terceiro, terá cabimento quando:

Os princípios são importantes para qualquer ramo do Direito, posto que indicam um caminho para alcançar o real sentido da norma. Sendo assim, analise o artigo do Código de Processo Civil (CPC) transcrito abaixo:

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio relacionado ao excerto acima.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O serviço de natureza bancária e financeira é considerado uma forma de atividade fornecida no mercado de consumo, ainda que seja de caráter trabalhista.

( ) Para que um consumidor possa reclamar de vícios aparentes, deve observar o prazo prescricional de 30 dias para serviços e produtos duráveis.

( ) Constitui um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

( ) Um dos direitos básicos do consumidor previstos expressamente no CDC é a preservação do mínimo existencial por meio de suspensão da dívida em casos de superendividamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A sequência de letras e números apresentada abaixo segue um padrão lógico:

3A, 6C, 12E, ...

Com base nesse mesmo padrão, o próximo termo da sequência será:

O número de linhas da tabela verdade da proposição (p v q) ^ (r v s), onde p, q, r e s são proposições simples, é:

Analise as proposições lógicas abaixo:

p = O céu é verde.

q = A grama é azul.

A negação da proposição composta p v q, isto é, “o céu é verde ou a grama é azul”, pode ser escrita simbolicamente por:

Em uma pesquisa realizada entre 500 candidatos de um certame público, 150 concorrem à vaga de Técnico Administrativo e alguns deles leram o Código de Ética do Funcionário Público. Também entre os pesquisados, 300 são candidatos ao cargo de Técnico Agrícola e destes alguns realizaram a leitura do mesmo Código de Ética ao se prepararem para a prova. Ainda havia 80 candidatos entre os pesquisados para os demais cargos técnicos, que não fizeram a leitura do referido Código de Ética. Sendo assim, é correto afirmar que o número de candidatos que leu o Código de Ética, entre os pesquisados, foi de:

Considere a afirmação “todo vendedor é comunicativo”. A partir dessa afirmação, pode-se concluir corretamente que: