Sobre os orçamentos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado;

II. O voto direto, secreto, universal e periódico;

III. A separação dos Poderes;

IV. Os direitos e garantias individuais;

Marque a opção CORRETA:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA.
Sobre o Poder Legislativo Federal:

Nos termos da Constituição Federal compete privativamente ao Presidente da República:

I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

II. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

III. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

IV. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988:

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

II. os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;

III. a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

IV. é vedado ao servidor público civil à associação sindical;

Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

NÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de: