A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Sobre ela, tem-se que

De acordo com o vigente Código de Ética Médica editado pelo Conselho Federal de Medicina, é VEDADO ao médico:

I. Ser perito do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho.

II. Assinar laudos periciais em conjunto com outro médico, mesmo que tenha participado do exame realizado.

III. Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

IV. Intervir, quando em função de assistente técnico, nos atos profissionais do outro perito, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o tribunal do júri, evitando especulações sobre seu relatório.

Está correto o que se afirma em

Laboratórios que trabalham com reconstrução facial desenvolvem estudos sobre a espessura dos tecidos moles nos distintos pontos cefalométricos. No protocolo de reconstrução facial, são medidas básicas a

São ao todo 25 elementos distribuídos em quatro conjuntos nomeados como A, B, C e D. Sobre a distribuição desses elementos nesses conjuntos sabe-se que:

− Na intersecção simultânea dos quatro conjuntos não há elementos.

− Nas intersecções de três desses conjuntos, sejam A e B e C ou A e B e D ou A e C e D ou B e C e D, não há elementos.

− Nas intersecções de dois desses conjuntos: A e B ou A e C ou A e D, há 3 elementos em cada uma delas; nas intersecções B e C ou C e D, há 4 elementos em cada uma delas; na intersecção B e D, não há elementos.

− Nas regiões que não são intersecções desses conjuntos, seja em A, seja em B, seja em C e seja em D, há 2 elementos em cada uma delas.

Desse modo, o número total de elementos do conjunto C supera o número total de elementos do conjunto A em um número de unidades igual a

Ao final da perícia, o perito odonto-legal redige um documento denominado

Os vestígios encontrados nos locais de crime devem ser bem armazenados para que não ocorra destruição do material genético contido neles, e seja possível realizar exame de DNA, caso necessário. A molécula de DNA pode sofrer

Com relação aos agentes físicos não mecânicos, é correto afirmar:

Entre as fases envolvidas na aplicação da técnica de PCR, é correto citar a

A capacidade civil é a aptidão para executar atos da vida civil, sendo considerados inteiramente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. Em relação à avaliação pericial da capacidade civil, é correto afirmar:

A ocorrência superior a 50% de descendentes apresentando fenótipo do tipo parental, como observado em determinados cruzamentos, é explicada pela recombinação de genes