É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica. A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.

André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.

Com base nas informações apresentadas no texto, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta de acordo com as ideias apresentadas no texto.