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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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- Escrituração ContábilContas Contábeis
- Sistema Contábil
- Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
As autarquias Públicas integram a Administração Indireta e, como entidades cuja personalidade jurídica é regida pelo Direito Público, estão vinculadas às normas de contabilidade pública. Suponha que uma Autarquia vinculada ao Governo do Estado do Paraná tenha efetuado as seguintes despesas orçamentárias no primeiro semestre de 2017:
Serviços de publicidade e propaganda
para empresa terceirizada R$ 385.000,00.
Contribuições previdenciárias sobre a
folha de pagamento R$ 610.000,00.
Juros pagos sobre operações de
crédito (financiamentos) R$ 85.000,00.
Gastos com material de consumo R$
160.000,00.
Aquisição de material permanente
para filmagem e gravação R$ 240.000,00.
Folha de pagamento (vencimentos e
vantagens) R$ 4.730.000,00.
Com base somente nos dados acima, é possível afirmar que a despesa orçamentária de custeio totalizou:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a todas Entidades que utilizam recursos públicos para que sejam transparentes na arrecadação de recursos financeiros e sua destinação. Para assegurar a transparência, a legislação prevê relatórios e demonstrativos que devem ser elaborados e disponibilizados para a população. Sobre a transparência na gestão fiscal, analise as afirmativas abaixo:
I - A apuração da receita corrente líquida e o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes, são partes integrantes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
II - Deverão integrar o Relatório de Gestão Fiscal as justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
III - A periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária será trimestral, enquanto que a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal será semestral.
Está(ão) correta(s):
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