Questões do Concurso EBSERH - AOCP

958354 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Assinale a alternativa correta sobre o rito sumaríssimo, após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o preço e o prazo de duração do contrato

B

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato

C

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato

D

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato

E

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato

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958353 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Organização do EstadoAdministração Pública

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre a Administração Pública.

A

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo

B

São garantidas a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

D

É vedado ao servidor público civil o direito qualquer associação sindical

E

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir critérios de sua admissão

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958352 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar

Assinale a alternativa correta sobre a previsão constitucional que corresponde ao princípio da anterioridade.

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou

D

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco

E

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público

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958351 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeSímbolos da República e Idioma

Assinale a alternativa correta que indique todos os símbolos da República de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os símbolos da República.

A

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e o selo nacionais

B

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas nacionais

C

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais

D

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, as armas e o selo nacionais

E

São símbolos da República Federativa do Brasil o hino, as armas e o selo nacionais

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958350 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores

Considere as normas da Constituição Federal sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e assinale a alternativa correta.

A

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical

B

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

C

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive apenas em questões judiciais

D

A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, limitada até o máximo independentemente da contribuição prevista em lei

E

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

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958349 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.

A

São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações associativas

B

São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas

C

São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

D

São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas, excluídas as atividades desportivas

E

São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais

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958348 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

A

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, sendo vedado tal ato por interesse social

B

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

C

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro ou isenções, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

D

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

E

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

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958347 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

A

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que alei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

B

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

C

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

D

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil

E

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil

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958346 Ano: 2017
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Terapeuta Ocupacional
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os aspectos psicossociais e espirituais nos cuidados ao paciente hospitalizado.

I. Nosso corpo físico é um reflexo do espírito, pois constituímos campo de elaboração subjetiva no qual a pessoa constrói de forma simbólica o sentido da vida.

II. O cuidado espiritual ao paciente terminal requer maturidade, serenidade e entendimento das reações e estágios frente à morte, pois nessa fase ele deseja receber atenção e tratamento personalizado.

III. A evolução da medicina como ramo de comércio foi o elemento mais decisivo para que os profissionais da saúde se afastassem da espiritualidade.

IV. A espiritualidade capacita o profissional de saúde para lidar com emoções intensas e questionamentos angustiantes dos pacientes e de seus familiares e para preservar sua estabilidade emocional é prudente ignorar esses questionamentos.

Estão corretas as afirmativas:

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958345 Ano: 2017
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Terapeuta Ocupacional
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os modos de enfrentamento do indivíduo diante do processo da doença.

I. Pode ser definido de forma abrangente como esforço cognitivo, emocional e comportamental que as pessoas fazem para administrar desafios externos e internos que consomem suas forças.

II. Podem ser organizados em 3 vertentes: busca x desistência de contato social; busca x evitar informação e controle; expressão ou repressão de reações emocionais.

III. A participação em grupos especializados para aumentar a interação social é desnecessária e invasiva.

IV. A estratégia de enfrentamento de doença que busca o isolamento é a melhor durante todo o curso da incapacidade, pois limita a expressão emocional do paciente.

Estão corretas as afirmativas: