Questões do Concurso EBSERH - AOCP

958364 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Contratos em Geral

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados acima, considerando as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958363 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores

B

A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico

C

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda

D

O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados

E

Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958362 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prova (Art. 212 ao 232)

Assinale a alternativa correta sobre testemunhas após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Não podem ser admitidos como testemunhas o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil

B

Não podem ser admitidos como testemunhas o interessado no litígio e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil

C

Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e o interessado no litígio

D

Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam

E

Não podem ser admitidos como testemunhas os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958361 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Ausência (Art. 22 ao 39)

Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, ainda que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público, a requerimento de qualquer interessado, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador

B

O cônjuge do ausente, estando ou não separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador

C

O cônjuge do ausente, ainda que separado de fato por qualquer tempo antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador

D

Para ser curador, entre os descendentes, o mais remoto precede o mais próximo

E

Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958360 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo conforme o decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência

B

Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal

C

Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença

D

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente

E

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958358 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de multas administrativas nos termos do decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou ao mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta

B

O auto não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responsabilidade

C

Lavrado o auto de infração, poderá ele ser inutilizado, ou sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro

D

O infrator terá, para apresentar defesa, o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do auto

E

O auto de infração será registrado com a indicação sumária de seus elementos característicos, em livro próprio que deverá existir em cada órgão fiscalizador, de modo a assegurar o controle do seu processamento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958357 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Licitações

Tomando por base as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre procedimento e julgamento.

A

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual

B

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados preferencialmente para serviços de natureza predominantemente material

C

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados para objetos de qualquer natureza

D

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados preferencialmente para serviços de natureza predominantemente artística

E

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados necessariamente para serviços de natureza gerencial

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958356 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Licitações

Tomando por base as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre as regras de impugnação.

A

Apenas os concorrentes são partes legítimas para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis

B

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 15 (quinze.) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 10 (dez) dias úteis

C

Apenas os concorrentes são partes legítimas para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 15 (quinze.) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 5 (cinco) dias úteis

D

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis

E

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis

Provas

Questão presente nas seguintes provas

958355 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Licitações

Tomando por base as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre o que se consideram compras para entrega imediata.

A

Aquelas com prazo de entrega até dez dias da data prevista para a homologação

B

Aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta

C

Aquelas com prazo de entrega até vinte dias da data prevista para o julgamento das propostas

D

Aquelas com prazo de entrega até dez dias da data do edital

E

Aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para a adjudicação

Comentários

×