A obrigatoriedade de elaboração e implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) por parte dos empregadores e das instituições que admitam trabalhadores como empregados, estabelecida em norma regulamentadora (NR) específica, integra um conjunto amplo de iniciativas no campo de saúde dos trabalhadores, articulado com o disposto nas demais NRs.

Embora seja composto por um conjunto de ações que visam preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores bem como o meio ambiente e os recursos naturais, o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) é de implantação facultativa pelas empresas nacionais.

Ocorrendo acidente de trabalho, o trabalhador acidentado deverá comunicar o fato à empresa, e esta, por sua vez, se julgar necessário, comunicará o evento à previdência social por meio da comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Os processos de interesse da psicologia do trabalho incluem a conduta dos grupos, a interação indivíduo-grupo e os fenômenos relacionados com a conduta e os processos individuais em virtude de estímulos sociais do trabalho.

Os fatores que contribuem para a ocorrência de LER/DORT incluem repetitividade de movimentos, posturas inadequadas por tempo prolongado, esforço físico, repetitividade de tarefas, pressão mecânica sobre determinadas partes do corpo, trabalho muscular estático, choques e impactos, vibração e frio.

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, à qual compete coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, é um órgão de âmbito estadual.

De acordo com o dimensionamento previsto na NR pertinente, a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), que tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, deverá ser composta por representantes do empregador, dos empregados e dos sindicatos de ambas as categorias.