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Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.
Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.
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Durante a auditoria, o entendimento do sistema de controles internos da entidade é fundamental para o planejamento e execução dos procedimentos.
Acerca dos procedimentos de avaliação de risco aplicados para entender e avaliar cada um dos componentes do sistema de controles internos, assinale a afirmativa correta.
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As técnicas de auditoria englobam os procedimentos adotados pelo auditor durante os trabalhos, com o objetivo de obter evidências que fundamentem sua análise.
A técnica que consiste na checagem de saldos contidos em contas representativas de direitos e de obrigações por meio de informações recebidas dos próprios credores ou devedores da organização que está sendo auditada é o(a)
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As contribuições de intervenção no Domínio Econômico são tributos que possibilitam ao legislador intervir estrategicamente em setores da economia.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as contribuições de intervenção no Domínio Econômico.
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As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas atividades.
A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)
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No Brasil os tributos constituem a principal fonte de receitas públicas para o Estado.
Assinale a opção que define tributo corretamente.
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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor na data de sua publicação, sem período de vacância, gerando grande insegurança para sua aplicação em vista das inúmeras novidades que traz, em se tratando de normas gerais de cumprimento obrigatório para Estados, Municípios e DF.
Assinale a opção que indica entidades que, em regra, foram excluídas da aplicabilidade da Lei nº 14.133/21, permanecendo regidas pela Lei nº 13.303/16.
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A exposição ocupacional a agentes biológicos decorre da presença desses agentes no ambiente de trabalho.
A esse respeito, considere atividades como: pesquisas ou projetos de desenvolvimento que envolvam a manipulação direta de agentes biológicos; atividades realizadas em laboratórios de diagnóstico microbiológico; atividades relacionadas à biotecnologia (desenvolvimento de antibióticos, enzimas e vacinas, entre outros).
Com base na NR-32, avalie as afirmativas a seguir sobre a categoria de risco biológico exemplificada pelas atividades citadas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Essas atividades geram uma exposição com intenção deliberada, pois derivam de ação laboral que implica na utilização ou manipulação do agente biológico, o qual constitui o objeto principal do trabalho.
( ) Nessas atividades, na maioria dos casos, a presença do agente precisa ser determinada, de modo que os riscos à exposição são elevados, já que as características do agente e os procedimentos de manipulação são desconhecidos.
( ) Essas atividades envolvem uma exposição que decorre da atividade laboral, mas sem que essa implique na manipulação direta e deliberada do agente biológico como objeto principal do trabalho, portanto não envolvem alto risco.
A sequência correta, na ordem apresentada, é
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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações.
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Em 2005 foi homologada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinada pelos países-membros das Nações Unidas. O documento contém uma série de diretrizes para nortear novas legislações e estabelecer parâmetros sobre o que é ético no desenvolvimento de experimentos científicos.
Com base nessa Declaração, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus princípios.
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