Assinale a alternativa que não apresenta uma função essencial do Sistema de Informação em Saúde (SIS).

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5º XIII da Constituição Federal de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser definido como de eficácia

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

Realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação contra o mesmo, por uma das Casas do Congresso Nacional. O texto faz referência à(ao)

Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanadas pela Administração Pública), ou seja, normas legais, dirigidas indistintamente a toda a sociedade, que acabam por impossibilitar ou agravar a execução de um contrato administrativo?

Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação.

Sobre os requisitos dos atos administrativos e de acordo com a doutrina dominante, assinale a alternativa correta.

O poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, em razão do interesse público é o

O Banco do Brasil S/A e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são órgãos da administração indireta. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às entidades públicas acima referidas.

Dentre outros, são princípios constitucionais da Administração Pública, a