A Norma Regulamentadora — NR 7, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO. Dando sequência ao tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

Leia a sentença e preencha a lacuna corretamente: “ é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.”

A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Segundo consta na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

III. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Estão corretas as afirmativas:

A NR 28 fala sobre fiscalização e penalidades. Dando sequência ao tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta: Em

I. O agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais, considerando o critério da dupla visita.

II. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores não havendo concessão de prazos para a correção das irregularidades encontradas.

III. Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

A NR 16 dispõe sobre atividades e operações perigosas. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

“As empresas privadas ou públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA.” Dando sequência ao tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA- tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

II. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.

III. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente

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Uma vez estabelecida a norma legal sobre a utilização de EPIs (Equipamento de proteção individual) durante o trabalho, essa (norma) gera obrigações e penalidades aos agentes diretamente envolvidos, que são o empregador e o empregado. Dando sequência ao tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

A prevenção de acidentes no trabalho é um programa de longo prazo que objetiva, antes de tudo, conscientizar o trabalhador a proteger sua própria vida e a dos companheiros por meio de ações mais seguras e de uma reflexão constante. Pela sua gravidade os acidentes de trabalho são classificados de maneira distinta. Leia abaixo algumas classificações de acidentes de trabalho e suas definições e assinale a alternativa correta:

I. Acidentes sem afastamento: são aqueles em que o empregado, após ser medicado ou atendido, retorna imediatamente para o seu posto de trabalho.

II. Acidentes com afastamento: são aqueles em que o trabalhador, devido à natureza do ferimento, deve deixar de imediato suas funções para submeter-se a tratamento de recuperação.

III. Acidentes com afastamento que produza incapacidade temporária: onde ocorre a perda total da capacidade para o trabalho durante o dia do acidente ou que se prolongue por período maior que um ano.

Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Constitui risco grave e iminente a falta de válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalada diretamente no vaso ou no sistema que o inclui.

II. Constitui risco grave e iminente a falta de dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no vaso.

III. Constitui risco grave e iminente a falta instrumento que indique a pressão de operação.

Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta: