As diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares são expedidas, na forma de Anexos I, II, III, IV e V, pela Portaria no. 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Sobre essa portaria, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Pacientes queimados e pacientes submetidos a transplante de órgãos são considerados pacientes críticos.

II. Pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) são considerados pacientes críticos.

III. Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida são considerados pacientes críticos.

Estão corretas as afirmativas:

Classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, com base nesta classificação, analise as afirmativas abaixo, colocando V para Verdadeiro e F para falso na sequência e assinale a alternativa correta:

( ) a função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

( ) a subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

( ) deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental

Assinale a alternativa correta:

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar: ________________, , __________________ , bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações:

I. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

II. Restos a pagar com prescrição interrompida.

III. Compromissos não reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

Estão corretas:

Seguem abaixo alguns Princípios Orçamentários e seus conceitos:

I. determina que a LOA de cada ente federado deverá contertodas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do Princípio da Universalidade.

II. estabelece que a LRF não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Trata-se do Princípio da Exclusividade.

III. delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LDO irão se referir. Trata-se do Princípio da Anualidade.

Assinale a alternativa correta: