A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR-05 composta por representantes da empresa e dos trabalhadores (por votação), tem papel fundamental em sua estruturação e na legislação que obriga as empresas com mais de 20 funcionários a mantê-la. Sobre a CIPA, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, analise as afirmativas abaixo:

I. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

II. Não cabe ao trabalhador apresentar propostas a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA. A orientação a respeito dos parâmetros identificados no PPRA é de responsabilidade do empregador.

III. Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente, sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho, sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

IV. O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, analise as afirmativas abaixo:

I. O empregado eleito para cargo de direção de CIPA não pode ser demitido sem justa causa, até um ano após o final de seu mandato.

II. Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA, os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

III. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

IV. Não há quórum eleitoral mínimo para a eleição dos membros da CIPA, cujo resultado se dará por maioria simples.

Assinale a alternativa correta.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tem sua origem em 10 de novembro de 1994, no Governo Getúlio Vargas. Coube a esta Comissão dar os primeiros passos na direção da Prevenção. Ao longo dos anos, porém, foram tomando formatos diferentes, chegando ao ponto de muitos trabalhadores participarem, somente com o intuito de ganhar a estabilidade no emprego. Hoje, com o avanço das negociações entre empregado e empregador, estas questões são bem mais fáceis de resolver. A CIPA tem a seguinte composição: Presidente, Vice-Presidente, Secretário (e substituto), Titular e Suplente, dos empregados e empregadores. Analise as afirmativas abaixo.

I. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

II. O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

III. Cabe ao Presidente: acompanhar as reuniões da CIPA, e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes.

Assinale a alternativa correta.

Os exames médicos ocupacionais são definidos de acordo com os riscos existentes nas atividades em que o trabalhador labora. Esses riscos podem demandar possíveis doenças ou acidentes de acordo com o tempo de exposição, forma e a simples presença do agente no ambiente. De acordo com os riscos físicos, químicos e biológicos identificados no ambiente e mencionados no PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, é elaborado um documento o qual é definido pelo Médico do Trabalho para realização dos exames específicos por empregado/cargo. Assinale a alternativa que apresenta qual o nome e a norma regulamentadora que especificam esta exigência.

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, desde sua implantação em 1994, tem passado por diversas modificações. Com a avaliação quantitativa e o cruzamento com os adoecimentos, que apresentava em cada empresa, foi possível identificar que ações administrativas e de uso de EPI's - Equipamento de Proteção Individual poderiam amenizar os riscos dos impactos à saúde e à integridade física do trabalhador. Mediante esta condição, assinale a alternativa que apresenta quais riscos são contemplados no PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.