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Verifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde,
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/90). Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Saúde.
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Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/90), é correto afirmar.
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Em um município, a Secretaria de Saúde resolve participar de uma grande feira, na qual haverá venda de alimentos orgânicos da região, divulgação de iniciativas de atividades econômicas, educacionais e sanitárias. Alguns munícipes ficam descontentes e entram com uma petição administrativa, reclamando que não caberia à pasta da Saúde participar de um evento sem relação com a saúde.
Assinale a alternativa correta.
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A Portaria nº 2.073/GM/MS/2011 estabelece o uso do Health Level 7 (HL7) como conjunto de padrões de interoperabilidade entre sistemas. Nesse conjunto, o HL7 CDA é
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Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento
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Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.
Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.
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Em relação à legislação sanitária atual, é correto afirmar que
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Uma fábrica de médio porte, situada em um bairro populoso, incomoda os vizinhos pelo ruído que se irradia de dentro. A população se reúne para discutir a qual instituição deveria apresentar uma reclamação. Nesse caso, a população deve
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