o aumento da quantidade e variedade de cosméticos consumidos diariamente per capita.

o aumento do consumo de pescado, sem o devido respeito aos períodos de defeso e aos criadouros naturais como mangues, lagoas litorâneas e arrecifes de coral.

Audiência pública e consulta pública são dois nomes diferentes para o mesmo mecanismo de controle social. Trata-se apenas de uma diferença de nomenclatura devida às distintas culturas de quem esteja no momento fazendo uso desse procedimento de controle social.

No processo de consulta pública para a criação de UC, o órgão executor competente deve indicar, de modo claro e em linguagem acessível, as implicações existentes para a população residente no interior da área proposta. Já a população residente no entorno da área terá oitiva específica, que acontecerá após a criação da UC, no momento mais apropriado do processo de sua implantação.

Na formação do conselho gestor de uma UC federal, devem estar assentados os representantes de poderes, órgãos e forças do governo federal, não havendo espaço para a representação de forças estaduais e municipais. Estas, por sua vez, estão, respectivamente, representadas nos conselhos das UCs estaduais e municipais.

A criação de UCs é um dos processos sociais que legalmente requerem a realização de consulta pública como forma de controle social.

A inclusão de capítulos sobre meio ambiente e índios na CF, além de criar uma série de direitos individuais no estado de direito brasileiro, retirou os temas meio ambiente e índios do debate geral da sociedade, formulando debates à parte do generalista.

A CF, ao completar 20 anos de sua promulgação, recebeu por parte de críticos neoliberais a acusação de ser impraticável. Baseia-se essa crítica no fato de ela tratar prioritariamente dos direitos e garantias fundamentais antes mesmo de tratar da organização do Estado.

Conforme se lê no início do terceiro parágrafo, da expressão “três lados inseparáveis (o político, o jurídico e o humanitário)” (R.20-21), infere-se, que a raiz histórico-social da ideologia democrática do ocidente fundamenta-se no movimento trabalhista inglês, que defendia a não intervenção do Estado na economia.

Os “direitos fundamentais” aos quais se refere o texto têm origem e amparo na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, um dos primeiros documentos oficiais da Organização das Nações Unidas, proclamado em 1948.