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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBASA
Uma empresa de captação, tratamento e distribuição de água contrata empresa de construção de redes de abastecimento de água, com 270 empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por um prazo de 7 meses, para construção de uma adutora para interligação de reservatórios entre duas pequenas cidades. A obra envolverá escavação, soldagem de cavaletes e instalação elétrica de motobombas, alimentadas por rede trifásica de 380/220V, 60 Hz.
Considerando a situação hipotética e com base nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no quadro acima, julgue os itens seguintes.
Pelo fato de a vigência do contrato ser de 7 meses, a empresa de construção não está obrigada a constituir o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
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Os sistemas de abastecimento de água são concebidos para extrair água da natureza, adequar a sua qualidade aos usos a que ela se destina e fornecê-la à população conforme sua necessidade. A respeito do funcionamento das estruturas que compõem um sistema de abastecimento de água, julgue os próximos itens.
Comparando os arranjos de bombas em um sistema de bombeamento em série e em paralelo, é correto afirmar que o arranjo em série permite um fluxo maior de água, enquanto que o paralelo fornece melhor rendimento do sistema.
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Uma empresa está construindo em Salvador um edifício residencial de padrão normal de seis pavimentos de 2 quartos, com 400 m2 por pavimento. A composição de custos unitários para o serviço de armação estrutural aço CA-50, envolvendo a aquisição das barras, manuseio, corte, dobra, transporte e instalação nesse edifício é apresentada na tabela a seguir.
Com base nas informações apresentadas na situação hipotética acima, julgue os itens de 86 a 95.
Na negociação com os fornecedores, é preferível que se tenha um desconto de 3% no aço do que ter todo o arame de graça.
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Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
No estado da Bahia, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
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Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso de águas residuais é insuscetível de outorga.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
Quanto aos princípios e normas da administração pública, julgue o item abaixo.
A proibição inserta na CF de acumular cargos públicos remunerados não abrange as funções ou cargos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.
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A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressas e implícitas. Entre as limitações expressas está a de não poder excluir da mulher trabalhadora o direito à licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, e entre as limitações implícitas está a de não se poder reduzir as limitações expressas na CF.
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A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a coisa julgada entre as partes do processo e, no controle abstrato, há a eficácia contra todos e efeito vinculante. Há, contudo, instrumentos que acabam por objetivar o controle difuso, entre os quais se destaca a súmula vinculante.
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Acerca da classificação das constituições, julgue o item seguinte.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) não pode ser classificada como uma constituição popular, uma vez que se originou de um órgão constituinte composto de representantes do povo, e não da aprovação dos cidadãos mediante referendo.Provas
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