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3662959 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.

As empresas públicas devem implementar mecanismos de governança corporativa e de gestão de risco ajustados às suas características, procedimento similar ao que ocorre em empresas do setor privado.

 

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3662958 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.

De acordo com o regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, os processos licitatórios e as contratações realizadas pela empresa são orientados por princípios fundamentais, entre os quais se incluem a igualdade e o formalismo moderado.

 

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3662957 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.

Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais.

 

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3662956 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.

O regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise jurídica de contratos e editais de licitação por meio de atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante, quando há um volume significativo de processos com matéria idêntica e recorrente.

 

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3662955 Ano: 2025
Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

No que se refere a gestão de acesso e gestão de usuário, julgue o item seguinte.

A oferta de direcionamento para a conta Google como alternativa de conexão no sistema para um usuário constitui um exemplo de implementação de autenticação de acesso em múltiplos fatores.

 

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3662954 Ano: 2025
Disciplina: TI - Gestão e Governança de TI
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

No que se refere a gestão de acesso e gestão de usuário, julgue o item seguinte.

No âmbito da gestão de acesso aos conteúdos de um sistema de informação, um arquivo de log é gerado e utilizado com o propósito de validar as credenciais do usuário.

 

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3662953 Ano: 2025
Disciplina: TI - Gestão e Governança de TI
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

No que se refere a gestão de acesso e gestão de usuário, julgue o item seguinte.

Na gestão de usuários de sistemas de informação, caso seja adotado um modelo de autorização baseado em funções, as permissões são definidas por meio do agrupamento dos direitos de acesso e da atribuição das funções apropriadas aos usuários.

 

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3662952 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que o consentimento para acesso a informações pessoais relativas à intimidade e à honra não será exigido quando essas informações forem necessárias à proteção do interesse público e geral preponderante.

 

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3662951 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.

Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

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3662950 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.

Conforme a definição expressa na Lei de Acesso à Informação, uma informação atende a critérios de disponibilidade quando pode ser conhecida e utilizada por indivíduos autorizados.

 

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