Prova Completa: Advogado (EMBRAPA - Consulplan

2375699 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

B

Quando o autor for órgão do Ministério Público, e, ainda, nos casos de advogado dativo e curador especial.

C

Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato.

D

Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do fato ilícito.

E

Nas ações universais se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.

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2375698 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Os atos de improbidade importarão a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário e a perda da função pública, sem prejuízo da ação penal cabível.

B

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

D

A desapropriação é uma das formas mais drásticas de intervenção do Estado na propriedade, uma vez que retira do expropriado, com ou sem indenização, o bem de que é proprietário.

E

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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2375697 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Licitações

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, confere à Administração, em relação aos contratos, as seguintes prerrogativas, EXCETO:

A

Rescindi-los de forma unilateral em caso de não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

B

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

C

Nos casos de serviços públicos essenciais ou não, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

D

Fiscalizar-lhes a execução.

E

Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

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2375695 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal

É competência do Senado Federal:

A

Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

B

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

D

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

E

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos do governo.

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2375694 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)

No que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito está correto afirmar que:

A

Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de dois terços de seus membros.

B

Objetivam a apuração de fatos certos e indeterminados, de relevante interesse para vida política, econômica, jurídica ou social do país.

C

Devem encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário para que, se for o caso, seja promovida a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

D

Podem decretar a prisão temporária.

E

Não podem determinar a interceptação telefônica do indiciado.

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2375693 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Princípios Fundamentais da Constituição

Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

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2375692 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Princípios Fundamentais da Constituição

São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

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2375691 Ano: 2007
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Lógica ProposicionalProposições

Em uma banda, todos guitarristas são bateristas. Alguns vocalistas são guitarristas, então podemos afirmar que:

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2375690 Ano: 2007
Disciplina: Matemática
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

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Advogado
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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ÁlgebraÁlgebra LinearSistemas lineares

Uma caravana é constituída de camelos e dromedários. Sabe-se que os dromedários são quadrúpedes que possuem uma corcova e os camelos, duas. No total, há 272 patas e 102 corcovas. Podemos afirmar que: