Prova Completa: Advogado (EMBRAPA - Consulplan

2375710 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

São objetivos da assistência social na Constituição de 1988, EXCETO:

A

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

C

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

D

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não prover de meios de manter a própria manutenção.

E

A proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375709 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Sobre as obrigações, marque a alternativa INCORRETA:

A

A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela qualidade.

B

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

E

O devedor, que paga a dívida, subroga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375708 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375707 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Contratos em Geral

Sobre a teoria geral dos contratos, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

B

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não for aceita imediatamente.

C

Considera-se inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

D

Os efeitos da sentença que determina a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data da celebração do contrato.

E

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento do outro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375706 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

Sobre o procedimento judicial de resolução dos dissídios individuais na Justiça do Trabalho, marque a alternativa ERRADA:

A

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

B

O não comparecimento do reclamado na audiência importa o arquivamento da reclamação.

C

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada uma.

D

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato.

E

Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente ou por seu representante, na própria audiência

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375705 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Marque a alternativa que completa corretamente o seguinte enunciado: “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:”

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375704 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito

Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375703 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

Segundo o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375702 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)

Se um determinado indivíduo omitir em documento público, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, ele cometeu, em tese, o crime de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375701 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Sobre o juizado especial cível, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não poderão ser partes no processo dos juizados especiais cíveis o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, a massa falida e o insolvente civil.

B

É admissível, no processo dos juizados especiais cíveis, o litisconsórcio.

C

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

D

Não se admite, no processo dos juizados especiais cíveis, a reconvenção.

E

Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.