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“Segundo o artigo 156 da Constituição Federal, o é um imposto que pode ser instituído pelos Municípios. O é um imposto da União. O é um imposto dos Estados.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
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( ) É um direito constitucional garantido aos trabalhadores e considerado clausula pétrea em nossa Constituição. ( ) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, em caso de desemprego voluntário. ( ) Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução do direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Sobre as hipóteses de intervenção dos Estados nos Municípios estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
III. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de crime internacional de tráfico de drogas ser praticado em âmbito municipal.
Assinale a alternativa correta.
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I. Processos de análise espacial tratam dados geográficos que possuem uma localização geográfica (expressa como coordenadas em um mapa) e atributos descritivos (que podem ser representados num banco de dados convencional). II. O Sistema de Geoprocessamento é destinado ao processamento de dados referenciados geograficamente, desde a sua coleta até a geração de saídas na forma de mapas convencionais, relatórios, arquivos digitais, entre outros. III. As atividades envolvendo o geoprocessamento são executadas por sistemas específicos mais comumente chamados de Sistema de Informação Geográfica (SIG). IV. Um Sistema de Informação Geográfica (SIG) consiste em um poderoso conjunto de ferramentas apenas para a transformação e visualização de dados, sendo a coleta e o armazenamento de informações realizados por meio de outros tipos de software.
Assinale a alternativa correta.
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