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Além de considerar a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, o objetivo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é:
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Diversos documentos são necessários para que um determinado medicamento tenha autorização de uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O documento legal emitido pela autoridade sanitária competente, no qual consta a formulação qualitativa e quantitativa do produto, incluindo detalhes sobre a embalagem, rotulagem e prazo de validade recebe o nome de:
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Os produtos farmacêuticos devem ser preparados e/ou manipulados em áreas adequadas, segundo a quantidade de partículas em suspensão nesses ambientes. As áreas ou salas que apresentam classificação grau A, C e D correspondem, respectivamente, às classes:
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O objetivo da autoinspeção é avaliar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) pelo fabricante de medicamentos em todos os aspectos da produção e do controle de qualidade. Segundo a legislação vigente, a frequência das autoinspeções deve ser, no mínimo:
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As listagens de medicamentos e substâncias contidas na Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 344/1998 tem como finalidade classificá-los de acordo com seu potencial risco à saúde humana. Nessa norma sanitária, os antirretrovirais e anabolizantes são listados, respectivamente, como:
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Os medicamentos inapropriados para o consumo humano devem ser armazenados conforme descrição do fabricante e segundo normas sanitárias vigentes. Alguns medicamentos e substâncias seguem trâmites específicos de guarda e controle, como os listados na Portaria MS nº 344/98, entre estes, podem ser citados:
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Segundo a NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – P C M S O, após o desligamento do empregado, o prontuário médico (documentação) deve ser mantido pela organização por um período mínimo de:
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Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, são consideradas atribuições dessa comissão:
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Quanto ao prazo que a empresa tem para devolver a CTPS do colaborador, sabe-se que é:
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A organização dos documentos é uma das ações mais comuns para a qual os empresários precisam voltar a atenção de modo a não terem prejuízos no futuro. Por isso, é importante saber por quanto tempo se deve guardar cada registro. O prazo estipulado para guardar os comprovantes de pagamentos e guias de depósito do FGTS é de:
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