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56585 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Aplica-se a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para:

 

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56584 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

A licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, exige o credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico:

I – da autoridade competente do órgão promotor da licitação;

II – do pregoeiro;

III – dos membros da equipe de apoio; IV – dos licitantes que participam da licitação.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

 

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56583 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, assinale a afirmação correta.

 

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56582 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Uma autarquia federal insere, nos instrumentos convocatórios das licitações que realiza para a contratação de obras, a exigência de prestação de garantia no valor equivalente a 5% do valor do contrato. Consultado a respeito deste procedimento na celebração dos contratos administrativos, você deve responder, corretamente, que, neste caso:

 

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56581 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

De acordo com o Decreto nº 2.271/97, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades:

 

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56580 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e regulamentado pelo Decreto nº 3.931/ 01, está correto afirmar que:

 

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56579 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

De acordo com o Decreto nº 3.931/01 e suas alterações posteriores, que regulamentam o Sistema de Registro de Preços, a licitação para registro de preços será realizada nas modalidades de:

I – Concorrência;

II – Convite;

III – Pregão.

Está(ão) correta(s), apenas, a(s) modalidade(s):

 

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56578 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

A teor do que dispõe a Lei nº 8.666/93, para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, prestados por profissionais de notória especialização, a licitação é:

 

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56577 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Na contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que não se refiram a parcelas de um mesma obra ou serviço, tampouco possam ser realizados conjunta e concomitantemente com obras e serviços de mesma natureza no mesmo local, a licitação é:

 

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56576 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

NÃO é admitido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores o tipo de licitação denominado:

 

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