Como as demandas por água para os mais variados usos vêm aumentando, o número de conflitos de interesses envolvendo a água também cresceu. Por isso, a Agência Nacional de Águas, ANA, age mediando tais conflitos no Brasil.
Uma usina hidrelétrica, que faz parte do sistema interligado, construída na década de 60, em um rio federal, vinha operando o reservatório, com eclusa, de forma a otimizar a geração de energia. Este rio serve ainda para escoar a produção de soja através de uma hidrovia com uso da eclusa e para abastecer uma cidade imediatamente a montante da barragem para fins de consumo humano. Ocorreu um período de escassez hídrica com risco de apagão e a ANA teve que intervir, definindo regras de uso. Sobre essa situação de crise, afirma-se que a prioridade na quantidade de água a ser liberada é

Quanto à exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro, pode-se afirmar:

I - Toda exploração de petróleo e gás natural na chamada plataforma continental é de exclusividade da União, cabendo sua administração à ANP.

II - Um dos motivos de extinção da concessão de exploração é ter a fase de exploração terminada, sem ter sido feita qualquer descoberta de caráter comercial, conforme determinado em contrato.

III - A devolução das áreas de exploração poderá implicar ônus para a União, conferindo ao concessionário o direito de indenização pelos serviços, imóveis, poços e bens reversíveis, os quais serão incorporados ao patrimônio da União, após o pagamento de justa indenização.

IV - O edital de licitação será acompanhado de minuta básica que conterá, entre outros itens, o bloco objeto da concessão e a expressa indicação, cabendo à cessionária o pagamento de indenizações por possíveis desapropriações.

V - A participação de consórcios em licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural é um ato discricionário da ANP e, quando for permitido, deverá constar, entre outros itens do edital, a proibição de uma mesma empresa participar em outro consórcio ou isoladamente na licitação de um mesmo bloco.

São corretas APENAS as afirmativas

A Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. Quanto ao uso desses recursos li- gados à produção de energia elétrica, existem dois tipos de outorga. Em primeiro lugar, a outorga para o uso de recursos hídricos, que serão colocados em depósitos ou reservatórios, será efetivada por autoridade indicada pelo poder executivo federal ou dos estados. Em segundo lugar, a utilização do recurso hídrico como potencial hidráulico dependerá da outorga da(o)

É obrigatória a consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para

Acerca das necessidades de financiamento do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I - Na apuração do resultado nominal, devem ser acrescentados ao resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

II - A necessidade de financiamento do setor público, no conceito primário, exclui das necessidades de financiamentos nominais o pagamento de juros nominais que incide sobre a dívida fiscal líquida.

III - A principal diferença entre o resultado primário e o resultado operacional do governo consiste no fato de que, no primeiro, são computados os juros sobre a dívida pública e no segundo, não.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a legislação pertinente, “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição” ca- racteriza o(a)

Com relação ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), qual das situações abaixo está em DESACORDO com a sua legislação de regência?

Ao ser indagado, o analista de orçamento da Empresa de Pesquisa Energética fez a seguinte afirmação: As receitas e despesas devem ser autorizadas em parce- las discriminadas e não englobadas, ou seja, as receitas e as despesas públicas devem ser classificadas no orçamen- to com um nível de detalhamento tal que facilite a análise por parte das pessoas. De acordo com os Princípios Orçamentários, o analista da empresa fez referência ao denominado princípio da

Sobre as características do ciclo orçamentário, analise os itens a seguir.

I - Na execução financeira no âmbito da União, a trans- ferência de recursos financeiros é realizada por meio de provisão de créditos.

II - A etapa de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, incluindo o PPA, a LDO e a LOA, encontra-se no âmbito da competência do Poder Executivo, cuja iniciativa pertence ao Presidente da República, na esfera da União.

III - O pagamento é o ato pelo qual os agentes arreca- dadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

IV - Na execução orçamentária no âmbito da União, o termo destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.

Está correto APENAS o que se afirma em

Identify the only statement about wave energy that is FALSE, according to information in Text 2.