A Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher (PNAISM) traduz os princípios e a filosofia do SUS respeitando a diversidade dos municípios brasileiros, tanto em suas especificidades epidemiológicas, quanto nos diferentes níveis de organização dos sistemas locais de saúde. A proposta de modelo de atenção integral elaborada pela PNAISM aponta para uma ampla gama de necessidades da população feminina, além das questões reprodutivas, e problematiza as desigualdades sociais como determinantes no processo de produção das patologias, queixas e mal-estares das mulheres (Brasil, 2011). Analise as afirmativas abaixo sobre as especificidades da PNAISM:

I - Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

II - Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, com exceção das portadoras de infecção pelo HIV e outras DST que terão uma política específica para seu atendimento.

III - Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis na adolescência e na fase adulta, sem discriminação de qualquer espécie.

IV - Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento reprodutivo para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde.

V - Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 ( Brasil, 2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com sofrimento mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos. Sobre os direitos da pessoa com sofrimento mental, analise as afirmativas abaixo e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas:

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

( ) É direito da pessoa com sofrimento mental ser tratada com cuidado e harmonia e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela sua inserção nos serviços de saúde.

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento a fim de preservar sua saúde mental.

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

( ) É direito da pessoa com sofrimento mental ter direito à presença médica, nos momentos de internação, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

A Resolução n./2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS)( CNS, 2018) instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), definindo a Vigilância em Saúde Ambiental como: “[...] o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde” (Brasil, 2018). Diante dessa definição, analise as afirmativas abaixo

Marque a alternativa CORRETA:

A Regulação do Acesso à Assistência (regulação do acesso ou regulação assistencial) tem por objetivo o acesso aos serviços de saúde, no sentido da relevância da organização de fluxos assistenciais. A portaria, Portaria GM/MS no1559, em 1 de agosto de 2008 ( Ministério da Saúde, 2008), institui a Política Nacional de Regulação do SUS apresentando as competências das esferas de gestão e se organiza em dimensões. Ademais a Portaria de Consolidação 02/2017 (Ministério da Saúde, 2017), que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Regulação do SUS está como uma das Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde, apresentando as competências das esferas de gestão e se organiza em dimensões. Considere um caso hipotético: Um estado apresentou um período de epidemia. Para tal, organizou o fluxo e criou novos leitos por meio da implantação de unidade de saúde temporária (Hospital de Campanha). Na perspectiva da Regulação de Saúde analise as afirmativas.

A partir das competências dos entes e das dimensões da Regulação no SUS, analise e marque a alternativa CORRETA:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente, conta com um arcabouço jurídico, com uma estrutura político-administrativa e gestão compartilhada entre os entes (União, Estados e Municípios) com vista a prover ações de saúde no caráter de promoção, prevenção e assistência à saúde (Barros et al., 2013). E, para tal, há uma previsão de financiamento para seu funcionamento. Assim, sobre esse tema avalie as afirmativas abaixo:

I - Para receberem os repasses do Fundo Nacional de Saúde os municípios e estados devem ter, no mínimo, Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.

II - Os Estados e Municípios devem aplicar, no mínimo, como contrapartida de recursos para saúde, 15% e 12% respectivamente dos impostos específicos arrecadados.

III - Os recursos do SUS são administrados em contas bancárias específicas, pertencentes aos Fundos de Saúde, os quais estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Saúde e Órgão de Controle.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando a formação por meio da Residência em Área Profissional da Saúde, a qual se constitui como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, com foco na educação em serviço (teórico e prática) e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, com exceção da área médica (MS/UFG, 2023).

Nesse sentido é oportuno afirmar que as Residências em Área Profissional da Saúde fortalecem a interdisciplinaridade (I)

PORQUE,

Tem em seu escopo a articulação entre a academia e a formação de profissionais pós-graduados para atuar no SUS na lógica do trabalho em equipe (II).

Ainda porque as residências apresentam uma concepção de ressignificação do processo de ensino-aprendizagem por meio da troca de conhecimentos, provocando a ruptura com a compartimentalização do saber e a departamentalização profissional (III).

E ainda, porque estimula a resolução de problemas de forma articulada e de troca de ideias em uma equipe, devido ao processo de ensino-aprendizado no serviço, permitindo uma “negociação clínica” e cuidado integral, como consequência de um cuidado interdisciplinar (IV).

Analise as assertivas e assinale a alternativa VERDADEIRA:

Observe a charge abaixo (ETS/UFPB, 2020) e analise as assertivas abaixo:

I – palavra “conhecimento” observada na charge refere-se ao processo de educação permanente que precisa ser cada vez mais implementado no SUS.

II – No caso da charge abaixo, refere-se ao processo de informação que os agentes comunitários deveriam ter acesso. Nesse caso, não se aplicando a educação na saúde, mas sim, educação em saúde.

III – O processo de sistematização do conhecimento faz parte do processo de educação na saúde, logo relativo à formação e o desenvolvimento de habilidades para atuação em saúde.

Fonte: ETS/UFPB, 2020.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Nº 8142/90 (Brasil, 1990), no artigo 1, define as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas do SUS. E ainda, que podem atuar na avaliação da situação de saúde, propor diretrizes, atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde. Assim, fazem parte do modelo de governança do SUS a associação das responsabilidades e atribuições entre os entes federados (União, Estados e Municípios) considerando recursos e financiamento, normatização e espaços de desenvolvimento de ações; além da atuação dos Conselhos e o desenvolvimento das Conferências.

Analise as alternativas abaixo à luz do diagrama proposto pelo Ministério da Saúde (Ministério da Saúde, 2016):

I - Trata-se de um modelo de governança ampliada do setor saúde, importando destacar que os atores sociais possuem um papel que transcende (B e D) em concordância com a Lei Nº 8142/90.

II - O item A do diagrama é composto por órgãos governamentais e instâncias componentes do SUS, os quais estão no centro, pois lideram e controlam normativa e socialmente a governança do SUS.

III - O complexo nuclear do diagrama deve considerar os itens A e B, estes ficam com as atribuições das diretrizes políticas e operacionais do SUS, que se relacionam de forma dinâmica com os itens C (direcionadores de leis, políticas públicas, recursos e normatização) e D (demandas de diversos grupos e direitos sociais, produção científica, tecnológica e de insumos para saúde).

Conforme a ilustração abaixo que mostra o papel das relações federativas na governança do SUS:

Fonte: Brasil/MS, 2016.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia a carta de uma usuária do SUS: “Querido SUS, me chamo L., tenho 68 anos, moro na comunidade Luz da Paraíba, minha casa é simples, moro só e tenho dois cachorros. Um dia, passei mal e desmaiei. Minha vizinha, Dona Sônia, ligou para o SAMU. Fui para uma UPA. Colocaram um soro em mim, fizeram uns exames e me deram uns remédios lá... Não me explicaram nada direito e eu estava só...Depois, o médico disse que eu tinha que ir pra casa e depois procurar o postinho. Mas, não me deram nenhum papel... Não entendi o que aconteceu comigo. Aí, eu procurei minha agente de saúde e ela marcou com o médico. Ele me perguntou: “O que você sentiu? Quais exames fizeram com a Senhora na UPA? A Senhora está com os resultados? Lhe explicaram o que acharam que a Senhora teve?”. E Caro SUS, eu não soube responder nada. Ainda mais porque não me deram nenhum papel na UPA. Depois disso o médico pediu uns exames. Também não entendi nada deles. No final Caro SUS, me informaram que tenho diabetes. Me deram um grande susto! Sei nada dessa doença, só que minha rapadura não posso mais... Oxi, SUS! Eu sei que não tenho estudo, mas tenho que entender meu problema melhor pra eu poder me cuidar! Sei que você é grande, que tem que atender todo mundo e peço que você olhe para esses problemas de como as pessoas cuidam das outras pessoas. Obrigada”.

A partir do texto acima avalie as alternativas e marque a alternativa CORRETA:

Observe o caso: G.B.S, sexo masculino, 78 anos, acamado após acidente vascular cerebral há cerca de 3 anos. Reside com G.B.S. uma filha, B.A.S, que tem 32 anos e relata ter dificuldade de manejá-lo devido ao quadro. Recentemente G.B.S apresentou uma úlcera de decúbito (Grau II) na região sacral. A Equipe de Saúde da Família (e-SF) avaliou a necessidade da visita da Equipe de Saúde Domiciliar (EMAD-SAD). As equipes construíram um plano de cuidados discutindo o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e definiram a troca de curativos diários pela técnica em enfermagem da equipe EMAD até a recuperação da úlcera e o acompanhamento do quadro geral do paciente pela enfermagem da equipe EMAD uma vez por semana, considerando ainda a orientação à B.A.S.

A partir do caso acima, quais passos do PTS foram alcançados no cuidado do Senhor G.B.S.?

Marque a alternativa CORRETA: