De acordo com a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, podemos afirmar que:

I - As águas de classe 2 podem ser destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

II - As águas de classe 3 podem ser destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

III - As águas de classe 2 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Analise as afirmativas sobre a Lei Complementar nº 9/2002 de ltapema e assinale a alternativa correspondente.

I - A fossa (tanque séptico) e filtro anaeróbio deverão ser construídos preferencialmente em concreto, tijolo maciço ou blocos preenchidos com concreto, rebocados, sendo garantida a estanqueidade dos diversos materiais.

II - Fica permitido o plantio de árvores próximo ao sistema de tratamento de esgoto. Quando do plantio, a distância mínima a ser observada é de 2,00 m (dois metros).

III - As paredes laterais da fossa e do filtro deverão ser assentadas sobre o fundo de concreto, evitando assim, possíveis vazamentos.

De acordo com Resolução CONSEMA SC nº 098/2017 e suas alterações, podemos afirmar que são modalidades de licenciamento ambiental:

I - Licenciamento Trifásico, por meio de Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).

II - Licenciamento Simplificado, por meio de AuA.

III - Licenciamento por Adesão e Compromisso.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, podemos afirmar que:

I - Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

II - Licença Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

III - licenciamento .Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

De acordo com o Decreto Municipal nº 027 /2020 de ltapema, referente à abertura do processo de Licenciamento Ambiental, podemos afirmar que:

I - Ao receber a documentação, o responsável pela abertura do processo deverá conferi-la, a fim de verificar sua adequação às exigências constantes em instrução normativa e termo de referência aplicáveis ao licenciamento da atividade ou empreendimento, efetuando o envio do boleto bancário via e-mail cadastrado no sistema SINFAT MUNICÍPIOS para recolhimento da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, nos casos em que a documentação estiver completa.

II - O processo somente será formalizado e passará • para a análise técnica após a comprovação ou conferência no sistema SINFAT MUNICÍPIOS do recolhimento da taxa de prestação de serviços ambientais.

III - A abertura do processo administrativo se dará com o protocolo da documentação completa prevista em Instrução Normativa e no Termo de Referência - TR aplicáveis ao licenciamento da atividade ou empreendimento e após a comprovação ou conferência no sistema SINFAT MUNICÍPIOS do recolhimento da taxa de prestação de serviços ambientais.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente, podemos afirmar que:

i - Os Órgãos Seccionais são órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

II. O órgão executor é somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

III. Órgão Superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Sobre o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, podemos afirmar que:

I - Deverá conter a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

II - Deverá conter a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

III - Deverá conter a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos, porém, não é necessário indicar os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Sobre os princípios da Educação Ambiental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9795/1999), podemos afirmar que deverá conter, no mínimo:

I - São princípios básicos da educação ambiental v o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

II - São princípios básicos da educação ambiental o singularismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

III - São princípios básicos da educação ambiental a desvinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, podemos afirmar que:

I - As águas doces são classificadas em classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.

II - As águas salinas são classificadas em classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.

III - As águas salobras são classificadas em classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

De acordo com o Decreto Municipal nº 027 /2020 de ltapema, podemos afirmar que:

I - O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI deverá ser realizado pelas atividades ou empreendimentos indicados em listagem do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA como atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, como requisito prévio ao licenciamento G ambiental pela FAACI.

II - O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI deverá ser realizado pelas atividades ou empreendimentos indicados em listagem do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA como atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, acima dos limites fixados para fins de licenciamento ambiental municipal, nos casos em que requeira manifestação do órgão ambiental * municipal.

III - O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI deverá ser realizado pelas atividades ou em empreendimentos não constantes de nenhuma listagem de atividades potencialmente causadoras degradação ambiental, nos casos em que se requeira manifestação do órgão ambiental municipal.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.