Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que

Acerca dos convênios, é correto afirmar:

Fundação instituída e mantida pelo Estado, com finalidade de amparo à pesquisa científica, foi consultada pela Casa Civil para celebrar ajuste tendo por objeto identificar e estabelecer as condições para selecionar e apoiar projetos privados de pesquisa científica e tecnológica com vistas ao fomento do desenvolvimento de áreas consideradas de relevante interesse público estadual e, como produto, termo de referência que indique os parâmetros de elaboração, de avaliação e classificação dos projetos, conforme o limite dos recursos orçamentários estaduais disponíveis para tal finalidade. O instrumento jurídico adequado para formalizar o ajuste proposto será o

A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que

O servidor ocupante de cargo temporário do quadro da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo vincula-se

O Poder Público, em 1° de junho de 2018, celebrou contrato, após regular procedimento de licitação, com a empresa “Projetos e Projetos Ltda”, tendo por objeto a elaboração de estudos de viabilidade de projeto de construção e operação de laboratório para realização de procedimentos de alta complexidade. No curso da execução do ajuste, em 15 de novembro de 2018, o contratante, fundamentada e unilateralmente alterou parcialmente as especificações técnicas do objeto, para indicar uma possível localização da futura instalação do empreendimento. A contratada, então, solicitou prorrogação do prazo de vigência original de seis meses contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual, por mais um semestre. O pleito de prorrogação

Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que

Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada

Nos termos do artigo 10 da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidades mencionadas em lei, especialmente

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual