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Foram encontradas 100 questões.

1188992 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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Sobre o poder normativo da Administração Pública, é correto afirmar que
 

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1188990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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Em razão do regime jurídico administrativo, a Administração Pública
 

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1188989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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Após a celebração do contrato administrativo e o início de sua execução, a autoridade administrativa, provocada por um cidadão, verifica a existência de ilegalidade no procedimento licitatório, pois não houve republicação do edital após a realização de alteração em seus termos, que afetou de maneira inquestionável a formulação das propostas.

Nesse caso,

 

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1188988 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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Após conceder bolsa de estudos para que um indivíduo cursasse o doutorado, a FAPESP toma conhecimento de que os dados curriculares apresentados pelo candidato não retratavam a realidade. Esses dados eram obrigatórios e essenciais à concessão da bolsa. A Fundação
 

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1188987 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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Diretoria de Recursos Humanos de uma empresa pública, em procedimento regular de controle de pessoal, constatou que um empregado público, aprovado em concurso seletivo ocorrido em 2014 e integrante de seu quadro de pessoal desde aquele ano, a partir de janeiro de 2018 apresenta desempenho insuficiente. Propôs, então, ao Diretor Presidente da empresa, a dispensa desse empregado. A autoridade máxima da entidade, em dúvida quanto à providência correta a ser adotada, consultou o procurador jurídico que, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, orientou o consulente a
 

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1188986 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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Segundo as regras de repartição de receitas tributárias, o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus respectivos territórios, no percentual de
 

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1188985 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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É um princípio constitucional relativo à autonomia das universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre outros:
 

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1188984 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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Segundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para
 

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1188983 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Ministério Público Estadual
 

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1188982 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
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A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros
 

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