A despesa orçamentária é separada em orçamentária e extra orçamentária, a depender da sua finalidade.

Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa extra orçamentária:

As despesas públicas obedecem uma sequência de procedimentos e estágios para sua execução. Cada estágio deve cumprir alguns requisitos para que possa ser finalizado.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma informação correta sobre os estágios da Despesa orçamentária:

O Poder Executivo do Município está elaborando a proposta orçamentária para o exercício de 2022 para posterior análise por parte do Poder Legislativo. Antes de enviar a proposta para apreciação dos Vereadores, foi solicitado ao Contador que se manifeste acerca de alguns itens:

I - O montante da receita orçamentária com operações de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital.

II - É obrigatório constar na Lei do Orçamento um valor para Reserva de Contingência.

III - Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

IV - As despesas de custeio poderão receber emendas por parte dos Vereadores, independente de erro ou equívoco na proposta orçamentária.

São permitidos pela legislação os itens presentes:

Uma importante fonte de receita para as Prefeituras Municipais é o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (ITPU). Sobre este imposto, assinale a única afirmativa Incorreta:

As Receitas públicas devem ser registradas e classificadas de acordo com sua natureza, permitindo o acompanhamento e verificação de sua realização, evitando que os recursos obtidos sejam insuficientes para honrar as obrigações.

Analise as afirmativas abaixo que tratam de classificação das Receitas Orçamentárias:

I - O recebimento de valores provenientes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária será considerado uma Receita Extra Orçamentária.

II - Os valores recebidos em decorrência da venda de bens públicos são classificados como Receita Patrimonial no sistema orçamentário do Ente.

III - O valor recebido por um Ente público de um prestador de serviço em virtude de aplicação de sanção contratual que resultou em multa administrativa deverá ser classificado como outras receitas correntes.

IV - O valor cobrado dos cidadãos como contrapartida do serviço de coleta de lixo prestado diretamente pela Prefeitura será classificado como Receita Tributária.

Estão corretas:

O Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral está previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencial (2009).

Sobre as características das modalidades de acolhimento marque a alternativa INCORRETA:

Os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma das experiências de democracia participativa no país e apostam no diálogo entre sociedade e governo.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conselhos de assistência social:

O racismo institucional é capaz de produzir uma falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica (GELEDES, 2013). Considerando o compromisso éticopolítico no combate ao racismo, assinale as atitudes que o/a assistente social pode ter para combater o racismo institucional nos equipamentos da política de assistência social:

I - Atualizar permanentemente informações sobre características da população segundo raça/cor e sexo/identidade de gênero – preferencialmente provocando essa questão como uma ação institucional e/ou da equipe.

II - Provocar a instituição quanto à necessidade de capacitação continuada (educação permanente) para as equipes, que incluam conteúdos de combate ao racismo institucional e acolhimento da diversidade.

III - Estimular a ampliação da representação negra, com equidade de gênero, nos diferentes mecanismos de participação e controle social nos diferentes setores da política.

Em relação a concepção de Seguridade Social defendida pelo Serviço Social que pode ser identificada na Carta de Maceió, publicada em 2000 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2000), marque a alternativa CORRETA:

Sobre o conceito de Seguridade Social, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho.

( ) A Seguridade Social possui influências das políticas europeias: manter a renda em momentos de ausência de trabalho e enfrentamento a pobreza.

( ) A Constituição brasileira de 1988, incorporou somente os princípios do modelo contributivo.

( ) O termo Seguridade Social aparece pela primeira vez na Constituição Federal de 1934.

( ) A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.

( ) A seguridade social brasileira não se instituiu com um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.

A sequência correta de cima para baixo é: