Entre as penalidades da nova Lei 14.133/2021 de licitação, O impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de:

O dever de dar transparência aos seus atos denomina-se o Princípio da Administração Pública conhecido por:

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Serão publicados:

Compete privativamente à União legislar sobre:

Dentro da Teoria Geral da Constituição. São aquelas impostas, que surgem sem participação popular. Decorrem de ato unilateral de vontade da classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder. São denominadas de:

O tipo de lei que disporá sobre finanças públicas:

São princípios da Ordem econômicas elencadas na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

III. A propriedade atenderá a sua função econômica.

IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Após análise dos itens, depreende-se que:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

Segundo RITTL (2009), Devido ao crescimento da população nas grandes cidades e mudanças climáticas com as previsões dos efeitos do aquecimento global, as vítimas do clima, de furacão, os refugiados ambientais, os asiáticos e o problema causado pelo tsunami. O Aquecimento Global corresponde a uma série de problemas ambientais que tendem a agravar as condições climáticas em escala mundial. Os efeitos do aquecimento global terão consequências socias, ambientais e econômicas nas cidades com impactos antrópicos causados pelas atividades humanas, ocasionando as mudanças de clima. O aumento da concentração, na atmosfera, dos gases de efeitos estufa (GEE), dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. O problema de mudança de clima é grave, desta forma a sociedade terá que rever suas estratégias de sustentabilidade. O aquecimento global pode ser definido como: