Combater a intolerância é dever de todos

A Constituição da República estabelece que o Brasil é um Estado laico. Isto assegura à nação o direito de todos escolherem ter ou não uma religião. É uma importante conquista do nosso tempo. Porque a intolerância, em face das religiões de matriz africana, esteve presente no cenário nacional, sendo inclusive perseguidas pelo Estado brasileiro.
Em todo o país, as manifestações que exigem o respeito à liberdade religiosa cresceram e receberam extraordinário apoio popular. Merece destaque a CCIR - Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, que deu início à mobilização que reúne, na capital carioca, todas as representações religiosas e não religiosas, para combater a intolerância às religiões de matriz africana.
A Lei nº 11.635/2007, que institui o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é, também, resultado da mobilização popular. Da mesma forma, é a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A propósito, é a primeira lei que busca a construção da igualdade perante o Estado entre as religiões de matriz africana e todas as religiões.
No Brasil, existem duas importantes religiões afro- brasileiras: a umbanda e o candomblé. Ambas com muitas vertentes e formas de manifestações, que influenciaram profundamente os costumes da população. É uma herança que condiciona o ser brasileiro: uma nação multiétnica. O que é certamente o nosso maior patrimônio.
Solo fértil do patrimônio afro-brasileiro, as comunidades tradicionais de terreiro guardam as reminiscências culturais e religiosas dos bantus, yorubás, gegês e malês. A preservação e promoção de ações para melhoria da qualidade de vida das pessoas pertencentes às comunidades de terreiro concretizam o reconhecimento, o respeito e a reparação política e social do Estado para com as comunidades religiosas de matriz africana.
A intolerância produz guerra, desestrutura nações, destrói famílias e pessoas. A proliferação de atos de intolerância com base em preferências e motivações religiosas representa um ataque frontal ao desenvolvimento humano, à paz e à solidariedade entre os povos.
A Fundação Cultural Palmares, instituída em 1988, órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Cultura, para proteger e promover as manifestações da cultura afro-brasileira, apoia as mobilizações contra o desrespeito e a intolerância em face das religiões de matriz africana.
Também são desenvolvidas pela Fundação Palmares ações de mapeamento das comunidades, proteção de ervas em cultos de matriz africana, oficinas de cultivo ervas/ plantas sagradas medicinais, oficina de vestimentas litúrgicas e afro- brasileiras e oficinas de gastronomia afro-brasileira em comunidades de terreiro.
A cultura é um vetor do desenvolvimento socioeconômico. É instrumento valioso de promoção da cidadania. As artes, o artesanato, os vestuários, as festas, a música, entre outras formas de expressões e manifestações culturais características das comunidades de terreiros, devem ser preservadas, promovidas e percebidas como oportunidades criativas de ocupação e geração de renda.
Portanto, combater a intolerância religiosa é um dever de todos. A nação brasileira deve fazer valer os Direitos Humanos e a Constituição. O respeito à diversidade seja social, cultural, étnica ou religiosa é condição indispensável para a construção da democracia. É preciso fazer valer o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e aproveitar a data para celebrar o respeito à liberdade de culto.

Fonte: Eloi Ferreira de Araujo: Combater a intolerância é dever de todos. 20/ 01/ 2012, by Ascom. Adaptado.