Prova Completa: Engenheiro Florestal (FEPAM-RS - Consulplan

2751077 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Engenheiro Florestal
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Avaliação de Projetos FlorestaisAvaliação de Impacto Ambiental

No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um de seus instrumentos. O EIA/RIMA é exigido às empresas por causar alteração das propriedades: físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causadas por atividades humanas e que afetam de certa forma a saúde, a segurança e o bem- -estar. Outra área afetada por estas alterações são as atividades sociais e econômicas. São competências do Ibama no âmbito nacional e regional sobre licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de acordo com o Art. 4º da Lei 6.938/1981, EXCETO:

A

Em bases ou empreendimentos militares quando couber, observada a legislação específica.

B

Delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.

C

Ambientes cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais do país ou de mais de um estado.

D

Locais destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em quaisquer de suas formas de aplicações, mediante parecer da CNEN14.

E

Empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em países limítrofes, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

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2751076 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Engenheiro Florestal
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Avaliação de Projetos FlorestaisAvaliação de Impacto Ambiental

A dendrometria brasileira tem uma grande importância, pelo fato de contribuir para conhecimento e avaliação das florestas, fornecendo elementos para o desenvolvimento do ordenamento racional, sob os aspectos quantitativos de nossas matas, que em pleno século XXI ainda são pouco conhecidas. Pesquisas científicas são realizadas no setor florestal, paraobter conhecimento sobre formas e recursos, de como realizar a medição ou estimação de atributos das árvores e das florestas, além de muitas características das áreas sobre as quais as árvores estão sendo cultivadas, por meio de instrumentos e métodos apropriados. No que diz respeito ao povoamento florestal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Povoamentos inequiânios, também designados por irregulares ou disetâneos, são aqueles que possuem pelo menos três classes de idade misturadas no mesmo povoamento. Os povoamentos inequiâneos podem ser naturais ou artificiais.

B

Povoamentos equiânios são designados também por povoamentos regulares ou coetâneos são aqueles que em determinado momento, as árvores pertencem à mesma classe de idade, isto é, a diferença de idades entre as árvores jovens e adultas não é superior a 20% da idade de rotação.

C

Povoamentos equiâneos são normalmente povoamentos naturais e são encontrados como povoamentos naturais, cuja idade real dasflorestas nativas são relacionadas com a fisiologia de desenvolvimento das espécies. Se a idade de rotação de um povoamento for de dez anos, este será considerado equiâneo, se a diferença de idades entre as árvores jovens e adultas for inferior a cinco anos.

D

Povoamentos mistos são constituídos por várias espécies arbóreas, de tal forma que todas influenciam e determinam as circunstâncias do meio ambiente do povoamento, como as pradarias. Entre os fatores responsáveis pela formação de povoamentos mistos destacam-se a coincidência de nichos ecológicos e o equilíbrio de concorrência entre várias espécies arbóreas do povoamento.

E

Povoamentos puros são constituídos por uma ou muito poucas espécies arbóreas e, normalmente, são artificiais (plantações), mas também podem ser naturais. Os povoamentos puros (naturais) podem ser o resultado da força de concorrência superior de uma determinada espécie arbórea, condições extremas devido ao clima (geadas, secas, fogos, pragas ou doenças), devido ao solo (solos permanentemente inundados, salinos), devido à topografia (terreno íngreme e acidentado, montanhoso).

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2751030 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Advogado
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Minas
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Engenheiro Florestal
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Químico
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

“Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, que limita o uso de toda a propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.” O trecho define:

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2751029 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Advogado
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Minas
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Engenheiro Florestal
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Geólogo
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Químico
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)
Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poluidor é obrigado, provada sua culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
( ) Uma vez adimplidas as garantias para o exercício de sua atividade, o poluidor não poderá ser responsabilizado por eventual indenização decorrente de dano ambiental.
( ) A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A sequência está correta em

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2751028 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Minas
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Engenheiro Florestal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Conforme disposto na Lei nº 9.605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade. Como penas restritivas de direito podem ser apontadas pela lei em comento:
I. Perda de bens e valores. II. Interdição temporária de estabelecimento. III. Limitações de fins de semana. IV. Proibição de contratar com o Poder Público.
Está correto o que se afirma apenas em

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2751026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Engenheiro Florestal
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Nos termos da Lei nº 7.347/1985 e da Lei nº 4.717/1965, na condição de advogado, representando a FEPAM enquanto pessoa jurídica, é possível propor:

A

Ação popular para a preservação de bem ambiental tombado.

B

Pedido cautelar de suspensão das atividades poluentes de uma empresa privada.

C

Apelação de decisão interlocutória que indeferir pedido liminar na ação civil pública.

D

Ação popular para sustar uma licitação potencialmente lesiva ao patrimônio da fundação.

E

Ação civil pública em face dos direitos individuais de aposentadoria dos empregados da fundação.

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2751025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Quanto à ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/1985, assinale a assertiva correta.

A

A Defensoria Pública prescinde de competência para propor a ação principal.

B

O Ministério Público tem legitimidade para propor pedido cautelar e a ação principal.

C

O Município pode propor pedido cautelar, mas não tem legitimidade para a ação principal.

D

A associação constituída há menos de um ano somente tem legitimidade para a ação cautelar especial.

E

O Ministério Público tem legitimidade para propor a ação principal se propuser a ação cautelar especial.

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2751006 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado sendo exigida justificativa prévia do contratante”. O trecho se refere a:

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2751005 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Engenheiro Florestal
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Lei 12.527/2011: LAI

Aberta sindicância em face de determinado servidor público, para apurar falta funcional de natureza grave, veio este, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) requerer que lhe fosse revelada a identidade do denunciante. Houve a negativa de informar quem fizera a denúncia, considerando a autoridade administrativa que na sindicância inexiste verdadeiro contraditório, já que se está diante de fase prévia, de simples apuração dos fatos. A negativa de acesso à identidade do denunciante está

A

correta, já que a ausência da identificação do denunciante não implica em prejuízo para o exercício do contraditório.

B

incorreta, já que a sindicância para apurar denúncia de falta funcional grave abala a honra e a imagen do denunciado.

C

incorreta, ante a necessidade de ser exercido, mesmo em fase apuratória, o pleno contraditório e a ampla defesa.

D

ilegal, já que a Lei de Acesso à Informação consigna que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente.

E

inconstitucional, por ferir comando do artigo 5º XXXIII da Carta Magna que faculta a todos o acesso a informações de caráter público.

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2750969 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Lógica ProposicionalProposições

No quadro a seguir estão listados os principais conectivos utilizados em operações lógicas sobre preposições e seus respectivos símbolos:
Enunciado 2750969-1

Considere A, B e D como sendo proposições simples e P₁ e P₂ as premissas com sua consequência C. Das formas simbólicas de cada argumento a seguir, trata-se de um argumento inválido para a lógica matemática: