No capitalismo contemporâneo, o fundo público exerce uma função passiva nas políticas macroeconômicas, ou seja, é protagonista exclusivamente no âmbito das políticas sociais.

A contrarreforma do Estado no Brasil, empreendida a partir da década de 1990, é a versão brasileira de uma estratégia de inserção passiva e a qualquer custo na dinâmica internacional e representa uma escolha político-econômica, não um caminho natural diante dos imperativos econômicos.

No Brasil, a chamada década perdida de 1980, em função da crise da ditadura, do agravamento da questão social, do aumento da pobreza e da miséria e da luta pela democratização do País, é marcada dialeticamente por conquistas democráticas sem precedentes na história política brasileira.

Nos chamados países pobres e dependentes da América Latina, especialmente no Brasil, não ocorreu a garantia do bem-estar da população por meio da universalização de direitos e serviços públicos de qualidade.

A política social brasileira compõe-se e recompõe-se superando, na respectiva execução, o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sustentada pela necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se, incorporando a totalidade das reivindicações e pressões da sociedade.

Pelas particularidades com que são constituídas as políticas sociais no Brasil, as lutas sociais e de classe não incidem sobre a respectiva estruturação histórica, sendo o Estado, de modo autônomo, o responsável e o protagonista, de fato, do reconhecimento dos direitos sociais necessários à classe trabalhadora.

O fortalecimento das lutas populares no empenho para a eliminação de todas as formas de preconceito, a defesa intransigente dos direitos humanos e o reconhecimento da liberdade como valor ético central devem constituir os princípios que nortearão a defesa das ações afirmativas.

Os movimentos sociais de enfrentamento à homofobia e ao sexismo devem lutar contra todas as opressões associadas às sexualidades não hegemônicas e às múltiplas expressões de feminilidade e masculinidade.

O movimento feminista possui uma diversidade de perspectivas, no que diz respeito tanto à dimensão teórica quanto à política.

A abordagem liberal-burguesa a respeito do tema dos direitos humanos reconhece a necessidade de estimular a reflexão quanto ao sentido da liberdade e à necessidade histórica de os indivíduos escolherem respectiva sexualidade e afetividade, sobretudo na própria relação com a desigualdade social e as opressões de classe.