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A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.
A respeito do território previsto na PNAB, é vedado ao município definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe ou possuir um número inferior de pessoas por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF).
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A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.
As equipes de Consultório na Rua (eCR) devem cumprir a carga horária mínima semanal de 30 horas, sendo que seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer no período diurno e (ou) no noturno em todos os dias da semana.
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A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.
A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) recomendada é de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes, localizada dentro do seu território, garantindo o s princípios e as diretrizes da Atenção Básica.
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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Considerando as diferenças culturais presentes na população indígena, a legislação prevê regramentos diferenciados de acesso ao Sistema Único de Saúde.
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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Os serviços especiais de acesso aberto são compostos por um conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Aos estados e aos municípios é vedado criar novas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde, além daquelas descritas no Decreto nº 7.508/2011.
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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Seguindo a lógica da hierarquização , o serviço de vigilância à saúde é porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é garantir a integralidade da assistência à saúde e é composta por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas.
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
O SUS possui um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Está previsto em lei a formação de consórcios pelos municípios, com o objetivo de desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto.
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