Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:

Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, a Fundação Educacional São Carlos é pessoa jurídica de Direito:

Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um processo:

Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Fiscal:

Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa desde que esta aufira, em cada ano-calendário, a receita:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

É dever __________ garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. A respeito dos recursos disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, analisar os itens.

I. Os recursos da arrecadação prevista. II. Os recursos provenientes de anulação total ou parcial da dotação orçamentária autorizada em Lei. III. Os recursos provenientes do excesso de arrecadação. IV. O déficit financeiro do exercício anterior.


Está CORRETO o que se afirma:

Os procedimentos de auditoria são um conjunto de técnicas que o auditor utiliza para obter evidências suficientes e apropriadas, com o objetivo de fundamentar sua opinião sobre a adequação das demonstrações contábeis à estrutura de relatório financeiro aplicável. Esses procedimentos permitem a identificação de distorções relevantes. Nesse contexto, o procedimento de auditoria planejado especificamente para detectar distorções relevantes no nível das afirmações é denominado:

A respeito dos objetivos do auditor independente, analisar os itens.

I. Prevenir as fraudes e os erros da contabilidade, auxiliando nos ajustes e registros dos fatos administrativos.
II. Obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes.
III. Apresentar seu relatório sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se em conformidade com o exigido pelas normas de auditoria.

Está CORRETO o que se afirma: