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Analise o seguinte trecho de código HTML:
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O Decreto nº 127/2011, estabelece normas relativas transferência de recursos financeiros do Estado. A respeito desse Decreto assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal nº 12.527 foi estabelecida em 2011 e é denominada de Lei de acesso à informação. Analise os itens abaixo de acordo com essa Lei:
I.A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão o direito de acessar informações públicas, sem a necessidade de justificar o motivo do pedido.
II.O prazo para resposta a uma solicitação de acesso à informação é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, desde que o solicitante seja informado previamente.
III.A Lei de Acesso à Informação não se aplica aos órgãos do poder judiciário, apenas ao poder executivo e legislativo.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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Um sistema de gerenciamento de tarefas precisa permitir que os usuários desfaçam ações realizadas, como a exclusão de uma tarefa ou a alteração de sua prioridade. Qual padrão de projeto é mais adequado para implementar essa funcionalidade de "desfazer"?
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Unesc
Orgão: Fesporte
Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a despesa pública é classificada em uma sequência lógica que reflete diferentes dimensões de análise e organização dos gastos públicos. Analise os itens abaixo:
(A)Programática.
(B)Funcional.
(C)Institucional.
(D)Por Esfera.
(E)Por Grupo de Natureza de Despesa.
Após análise, assinale a alternativa que corresponde a ordem correta.
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Os sistemas de informações orçamentárias são plataformas tecnológicas utilizadas para planejar, registrar, acompanhar e controlar a execução do orçamento público, permitindo a gestão eficiente dos recursos, o cumprimento das metas fiscais e a transparência das ações governamentais. Analise os exemplos de sistemas abaixo e sua devida funcionalidade ou característica:
I.SIGPlan (Sistema de Planejamento e Gestão): voltado para o acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), ajudando a medir a execução dos programas de governo.
II.Siconv (Sistema de Convênios): destinado apenas à execução de convênios privados, sem relação com a administração pública.
III.E-Social: ferramenta utilizada exclusivamente para o controle financeiro dos gastos públicos em saúde e educação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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O Decreto nº 1.196, de 21 de junho de 2017, regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014, para estabelecer as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil (OSC). Sobre esse decreto assinale a alternativa correta.
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O Decreto nº 650 de Junho de 2020, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências. No seu artigo 7º trata de autorização para deslocamento e concessão de diária. A respeito deste artigo, analise os itens abaixo:
I.A autorização para deslocamento e concessão de diária será deferida após solicitação formalizada e direcionada ao ordenador de despesas do órgão ou da entidade em que o servidor esteja lotado, com anuência de sua chefia imediata, na qual constarão os dados do servidor, a justificativa do deslocamento, o período do deslocamento e o destino.
II.A solicitação de autorização para deslocamento e concessão de diária deve ser apresentada ao responsável por creditar o valor da diária, no mínimo, 10 (dez) dias úteis antes do deslocamento do servidor.
III.Quando o deslocamento ocorrer sexta-feira, sábado, domingo ou feriado, as solicitações de autorização e de pagamento de diária serão realizadas por meio de justificação específica, de modo que a própria aceitação da justificativa pelo ordenador de despesas configurará a autorização do pagamento.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Unesc
Orgão: Fesporte
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Complementar Nº 793/2022, que é denominada de Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
I.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é composto por cinco Conselheiros, sendo que três são indicados pelo Governador do Estado e dois são escolhidos pela Assembleia Legislativa.
II.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem competência para julgar as contas de qualquer ente público, incluindo municípios, autarquias e fundações estaduais, mas não os órgãos da administração direta.
III.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo independente em suas decisões.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Unesc
Orgão: Fesporte
A receita pública é fundamental para custear as despesas correntes e os investimentos necessários à prestação de serviços públicos. Em relação à classificação das receitas públicas, identifique a alternativa que corresponde ao tipo de receita obtida por meio da exploração de atividades econômicas realizadas pelo ente público.
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