No que se refere às ações e aos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, de acordo com as previsões contidas na Lei nº 8.080/1990, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Conforme os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 63/2011, assinale a alternativa correta.

A construção de Brasília seria o ápice de um grande projeto de interiorização do desenvolvimento do Brasil. Sendo assim, as avaliações feitas ao longo do tempo tinham um caráter físico, econômico, político, social e, com menor intensidade naquela época, ambiental. Mais ampla territorialmente, a área do Distrito Federal também seguiu os mesmos princípios, mas sem a verve do planejamento. O desenvolvimento e o crescimento de Brasília e do Distrito Federal (DF) eram inevitáveis, e os graves problemas apareceram e não pouparam, de forma geral, a população. Considerando essas informações, em relação aos processos de estruturação e desenvolvimento, bem como aos problemas atuais de Brasília e do DF, assinale a alternativa correta.

A competência constitucional de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” é exemplo do controle da administração pública denominado

Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração pública não deve distinguir interesses sem previsão legal, de que é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora.

Quanto à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os avisos, as admissões e os pareceres são, respectivamente, atos