A Lei n. 10.216, de 06 de abril 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dessa forma, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental devem ser assegurados pelos profissionais que as assistem.

Sendo assim, analise as seguintes afirmativas relacionadas à assistência do portador de transtorno mental e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É direito do portador de transtorno mental ser tratado com humanidade e respeito e com vistas a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

( ) O portador de transtorno mental deve ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis bem como ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

( ) O portador de transtorno mental deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento quando permitido pela família.

( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Nos termos da CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, EXCETO

Considerando os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais instituídos pela Constituição Federal (CF), analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma dos limites estabelecidos pela lei, a liberdade de consciência e de crença.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proteção do salário na forma da lei, constituindo-se crime sua retenção dolosa.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proporcionalidade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise, conforme o disposto na CF, as seguintes afirmativas relacionadas aos servidores civis e às despesas com pessoal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É permitida, quando houver disponibilidade de horário, a acumulação remunerada de empregos e funções nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como a acumulação remunerada de cargos públicos nas autarquias e fundações.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, por comissão instituída para essa finalidade.

( ) As despesas relacionadas com os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias não podem exceder os limites de despesas com pessoal estabelecidos em lei complementar.

( ) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de carreiras só poderão ser feitas se houver dotação orçamentária para realizá-las.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes aos conceitos e às características da administração pública e assinale a alternativa INCORRETA.

São programas ou ações previstos no Plano Plurianual de Ação de Governo (PPAG), 2008 a 2011, para a área de resultados (PMDI) Qualidade e Inovação em Gestão Pública, EXCETO

Analise as seguintes afirmativas sobre os programas e ações do PPAG, 2008 a 2011, previstos para a área de resultados (PMDI) Vida Saudável e assinale a alternativa INCORRETA.

Pela metodologia adotada, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) representa uma resposta a três grandes questões.

Identifique qual das questões abaixo NÃO corresponde ao proposto pelo PMDI.

Considerando os dispositivos éticos e legais vigentes no Brasil sobre a retirada e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, analise as seguintes afirmativas sobre esse procedimento e assinale a alternativa INCORRETA.

O Programa Nacional de Imunização criado em 1973 objetiva eliminar ou manter sob controle as doenças preveníveis por meio de vacinação. Uma de suas estratégias é padronizar o calendário de vacinação para crianças, adolescentes, adultos e idosos no âmbito nacional.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse Programa e assinale a alternativa INCORRETA.