Martins (2010) afirma que, no Brasil, os conselhos dos direitos da criança e do adolescente fazem parte da nova estrutura da política social para a criança e o adolescente. Acrescenta que o município possui autonomia para determinar como o conselho deve ser composto, sendo necessário, entretanto, em quaisquer condições, que sejam preservados, os critérios de:

Boschetti (2009), referindo-se à política da Seguridade Social no Brasil, afirma que predomina na Previdência Social, os princípios:

Filgueiras (2009) afirma que, para a gestão pública da Assistência Social contribuir para a consolidação de direitos, é preciso que exista clara definição de qual valor público a Política Social deve gerar e qual o valor público específico de cada programa. São valores públicos que a Assistência Social é chamada a gerar:

Bravo (2002), analisando a Seguridade Social no Brasil, aponta 3(três) mitos que a retórica neoliberal tem plantado nos debates contemporâneos sobre a Política Social e que se transformaram em ferramentas insidiosas de desmonte, minando as já frágeis bases de sustentação de um projeto coletivo de Proteção Social, que são:

No contexto da Política Nacional de Assistência Social, os Serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais, que são:

No âmbito das Políticas Sociais, é a partir de 1930, que, no Brasil, surge um conjunto de leis referentes à criação de órgãos gestores de políticas sociais e à garantia de direitos trabalhistas. A esse respeito, Draibe (1989) aponta que o sistema de proteção social, no período de 1930 a 1964, permaneceu:

Pastorini (2010) afirma que analisar a “questão social” como uma questão política, econômica, social e ideológica que remete a uma determinada correlação de forças entre diferentes classes e setores de classes significa não perder de vista dois elementos:

Para Pereira (2004), a questão social expressa uma relação dialética entre estrutura e sujeitos. Entretanto, não é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações de produção que geram desigualdades, pobreza, desemprego e necessidades sociais, mas:

Barroco (1999) afirma que a ética profissional é uma dimensão da profissão vinculada organicamente às dimensões, teórica, técnica, política e prática. Suas especificidades são dadas pelas particularidades da moral e da reflexão ética. Tais particularidades envolvem as esferas constitutivas da ética profissional, que são:

O Código de Ética do/a Assistente Social vigente, lançado sua 9ª edição, em fevereiro de 2011, pelo CFESS, incorporou alterações que foram aprovadas: