Observe o cronograma inicial de realização de algumas das atividades de uma obra:



Posteriormente, foram verificadas as seguintes ocorrências:

- o início da instalação do canteiro deverá ser postergado em 15 dias;
- o serviço de fundação deverá durar 1 mês a mais do que o previsto acima;
- o serviço de superestrutura deverá durar 15 dias a mais do que o previsto acima;

O cronograma acima deverá ser ajustado, respeitadas ainda as seguintes condições:

- os serviços preliminares só poderão ser realizados após o término da instalação do canteiro;
- a fundação só pode ser iniciada 15 dias após terem iniciados os serviços preliminares;
- a superestrutura só pode ser iniciada quando o serviço de fundações estiver concluído;
- a cobertura só pode ser iniciada quando o serviço de superestrutura estiver concluído;

Sabendo-se que se deseja entregar a obra o mais rápido possível, o novo prazo previsto para a conclusão dessas atividades será:

A Fiocruz necessita adquirir um equipamento utilizado na produção de vacinas. No entanto, tal equipamento somente é produzido no exterior, sem similar nacional. Apenas uma empresa representa o fabricante no Brasil, com exclusividade. Nesta situação a Fiocruz:

Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:

Sobre os processos de repactuação e renovação ou prorrogação de contratos no serviço público, é correto afirmar:

A modalidade de licitação “pregão”, instituída pela Lei Federal nº 10.520/ 02, destina-se a:

A Lei Nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, promove alterações na Lei 8.666 (Lei das Licitações) e introduz o uso do poder de compra do Estado como fator de incentivo à produção tecnológica no Brasil. Entre as inovações trazidas por esta Lei está a seguinte:

É uma das características do pregão eletrônico:

Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas, avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais nas afirmativas a seguir:

I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.

Assinale:

O contexto atual em que se desenvolve a atuação do Estado é complexo. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde, o alastramento das democracias e dos valores democráticos, o avanço das tecnologias de comunicação e informação, a multiplicação das inter-relações e interdependências, a retomada das relações entre iniquidades e crescimento são algumas das dimensões centrais do debate sobre a orientação global dos modelos de desenvolvimento de um país e de intervenção do Estado. Neste contexto é correto afirmar quanto às relações entre o papel do Estado no desenvolvimento e a administração pública que:

No modelo do Estado-contratual ou Estado-síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente-chave. Quanto a este procedimento deve-se observar os seguintes requisitos:

I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.

Assinale: