A Portaria no.1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, que aprovou o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”, as “Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos" e o '“Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Produtos e Serviços e na Área de Alimentos” é conhecida como precursora na regulamentação das Boas Práticas de Fabricação pois determinou diversas melhorias para o controle da qualidade dos alimentos, EXCETO:

São princípios do Sistema Único de Saúde as afirmativas abaixo, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, deu competência às três esferas de governo quanto às ações abaixo citadas, EXCETO:

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), entrou em vigor em 11 de março de 1991, promovendo importante inovação nas relações entre consumidor (quem compra produtos e adquire serviços) e fornecedor (quem produz e vende). Esta lei representa grandes conquistas nas áreas de alimentos, saúde, produtos e serviços. Sobre o CDC é correto as afirmações abaixo, EXCETO:

Com relação à Lei nº 6. 437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é correto as afirmações abaixo, EXCETO:

Sobre a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, é CORRETO afirmar.

Embora o charque e o jerked beef possuam em comum a utilização do sal (NaCl), durante o processamento tecnológico, são produtos tecnologicamente considerados distintos quanto aos requisitos:

A conservação dos alimentos pelo calor baseia-se no emprego de temperaturas ligeiramente acima das máximas que permitem a multiplicação dos microrganismos, de forma a provocar a sua morte ou a inativação de suas células vegetativas. O processo de aquecimento e resfriamento descontínuo, com repetição de 3 a 12 vezes até a obtenção da esterilização comercial é conhecido como:

Com relação às características sensoriais para avaliação do pescado, NÃO fazem parte da verificação:

Com relação aos cuidados fundamentais na coleta e no transporte de amostra de alimentos e água para o laboratório, dentre as recomendações abaixo, é INCORRETO afirmar.