Questões do Concurso FMS Teresina-PI - NUCEPE

1711191 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Embargos do Devedor

O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?

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Questão presente nas seguintes provas

1711195 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Sobre o instituto da competência no processo de conhecimento, é correto afirmar que:

nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, o foro competente será o do lugar do ato ou fato.

o conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, inclusive aquela que ofereceu exceção de incompetência, pelo Ministério Público e pelo juiz.

a competência funcional é absoluta, pode ser conhecida de ofício e não pode ser modificada pelas partes, além de ser inderrogável.

a competência em razão da matéria pode ser derrogada em razão de interesses das partes.

a incompetência absoluta deve ser arguida, pela parte, por meio de exceção.

Questão Anulada e Desatualizada