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Certo dia na Agência de Fomento do Tocantins, o Gerente de Normas, Produtos, Fundos e Fundo Garantidor, Pedro, e a Coordenadora de Análise de Crédito, Ana, se deparam com a proposta de João, um empresário em busca de empréstimo para expandir seu negócio na região. Ao analisarem a proposta, ambos reconhecem o potencial promissor do projeto, com possibilidade de impulsionar a economia local e gerar benefícios sociais significativos.
Contudo, durante a análise dos documentos apresentados por João, Pedro e Ana notam que alguns itens estão incompletos e que nem toda a documentação necessária foi fornecida. Esse cenário gera um dilema ético em Pedro, que tem a responsabilidade de aprovar projetos alinhados às políticas da Agência e ao desenvolvimento econômico do Tocantins. Ana, observando o entusiasmo e a dedicação de João, sugere a Pedro que “flexibilize” a exigência de documentos para agilizar o processo e conceder o empréstimo. Porém, Pedro se sente dividido entre atender o pedido de João e ajudá-lo em sua empreitada ou manter a integridade da Agência e seguir rigorosamente as normas estabelecidas.
Essa situação coloca Pedro em uma encruzilhada ética, já que deve refletir sobre os valores e os princípios que norteiam a Agência e a atuação dela no mercado. A decisão que tomará não só afetará a vida de João, mas também a credibilidade e a reputação da Agência perante seus clientes e a sociedade em geral.
O dilema ético vivenciado por Pedro ilustra a importância de uma gestão ética nas empresas públicas e privadas, buscando sempre equilibrar interesses individuais com o bem comum e a integridade institucional. Qual é a melhor abordagem ética que Pedro deve adotar ao lidar com o dilema apresentado?
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Conforme estabelecido na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, quais categorias de organizações e instituições estão sujeitas à aplicação dessa legislação em relação às práticas anticorrupção?
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A LGPD estabelece princípios que devem ser seguidos no tratamento de dados pessoais. De acordo com a LGPD, o princípio que se refere à garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial, é o Princípio da
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A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos em relação a seus dados pessoais. De acordo com a LGPD, o órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação das sanções previstas na Lei é
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A Lei nº 9.613 traz, em seus capítulos, orientação de providências no que se trata de bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro. No Art. 8º, § 2º, dispõe que: “Na falta de tratado ou convenção, os bens, direitos ou valores privados sujeitos a medidas assecuratórias por solicitação de autoridade estrangeira competente ou os recursos provenientes da sua alienação [...]” serão
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Em 1998, foi sancionada a Lei nº 9.613, que dispõe sobre crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, prevenção do uso do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Segundo a Lei, a finalidade do COAF é
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO
A Agência de Fomento do Tocantins, criada pela Lei Estadual nº 1.298/2002, é uma instituição financeira pública que tem como objetivo principal promover desenvolvimento econômico e social da região. Ela oferece recursos financeiros, linhas de crédito e apoio técnico a empreendedores, empresas e projetos que contribuem para crescimento econômico, geração de emprego e renda e estímulo ao investimento no estado. Além disso, a Agência desempenha papel importante no desenvolvimento de áreas rurais e regionais, apoiando setores estratégicos como agricultura, indústria e comércio.
Júlia, proprietária da empresa de artesanato “Encantos do Cerrado”, sediada na cidade de Dianópolis – TO, procurou a Agência de Fomento em busca de uma linha de crédito para expansão que atenda sua média empresa. Na Agência, recebeu excelente atendimento e esclarecimentos sobre as possibilidades de apoio que poderia receber. Entre as informações que foram passadas, Júlia foi orientada sobre a participação financeira máxima da Agência de Fomento nos financiamentos de projetos de implantação e expansão.
Em relação aos itens financiáveis, o percentual máximo que ela poderá usufruir será de
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO
Nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as agências de fomento, instituições voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico e social por meio de operações de crédito e financiamento, devem ser constituídas sob qual forma societária específica?
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“Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembleia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia.”
Disponível em: https://www.to.gov.br/secult/l-criacao-do-estado-do-tocantins-1988/69ku6myrjrwe. Acesso em: 19 maio 2023.
Sobre a criação do estado do Tocantins, é correto afirmar que
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Ana, Edu e Luís investiram na abertura de sua startup R$ 4.000,00, R$ 6.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. Acertaram que os lucros seriam divididos de forma diretamente proporcional aos valores investidos.
Ao final do primeiro ano, a startup registrou lucro de R$ 12.000,00. Dessa forma, pode-se afirmar que
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