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O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações para subsidiar as tomadas de decisões, aos
órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares
informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. Neste contexto, o campo de aplicação da contabilidade
pública abrangerá:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar
gastos que atendam às demandas da sociedade. Ou seja, Receita Pública é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado
para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Assinale a opção que apresenta
CORRETAMENTE a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
No que se refere às receitas públicas, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que:
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As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por
meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas
e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade. Assinale a opção que
indica a CORRETA contabilização das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
No âmbito público, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para
custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. O estágio de liquidação da
despesa pública consiste:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A dotação do empenho é a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir
despesas com a aquisição de bens e serviços contratados, constituindo-se em uma garantia para o credor de que há
recurso orçamentário para pagar determinada despesa. Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de
energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
Segundo a Lei N.º 4.320/64, caso uma entidade pública precise adquirir equipamentos novos necessários à execução de
determinada obra, a despesa pública correspondente será classificada como:
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Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo
Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado
aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos
padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas
reconhecidas por organismos internacionais. Acerca do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), assinale a
opção CORRETA:
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As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da
entidade pública. Neste contexto, a Lei N.º 4.320/64 esclarece que o Balanço Orçamentário evidenciará:
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- Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Inscrição de Restos a Pagar não Processados
é demonstrada no Balanço Financeiro de um órgão público como:
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