Foram encontradas 198 questões.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:
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A investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:
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Quando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de
controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de
invadir o mérito dos referidos atos está aplicando o princípio da:
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A prática de atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito sujeitam o servidor à seguinte penalidade:
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São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
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O gerente X, vinculado à Administração Pública, deseja realizar licitação na modalidade concurso. Nos termos da Lei federal nº. 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:
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A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas denomina-se:
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Para a habilitação nas licitações, não se exigirá dos interessados documentação relativa a:
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O agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos
termos da Constituição Federal, é correto assentar que:
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Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de:
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