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A saúde é um direito fundamental do ser
humano, cabendo ao Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem incluído em seu campo de atuação:
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Para ocorrências policiais, como mediação de
conflitos, o telefone de emergência a ser
acionado é:
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A qualidade no atendimento o público requer
habilidades que facilitem a interação entre o
cidadão e o servidor público que está
atendendo.
Podemos descrever como uma dessas habilidade:
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Um dos fatores que estão relacionados
diretamente com a qualidade do atendimento
ao publico é a tarefa de atender ao cidadão com
a prática da:
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Conforme Lei nº 14.133/2021, no caso de
licitação que envolva o fornecimento de bens,
a Administração poderá excepcionalmente:
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Consonante a Lei nº 14.133/2021, podemos
afirmar que os serviços contratados e compras
realizadas pela Administração Pública para a
manutenção da atividade administrativa,
decorrentes de necessidades permanentes ou
prolongadas, são definidos como:
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São princípios que devem ser observados na
aplicação da Lei nº 14.133/2021:
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A Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, Lei nº 14.133/2021, não se
aplica para:
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Considerando as definições previstas no
Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
não terá direito a férias o empregado que, no
curso do período aquisitivo:
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Todo o empregado tem o direito ao gozo de um
período de férias anualmente:
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