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Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.
Caso a UnB, ao invés de rescindir o contrato, interrompesse os pagamentos previstos por 30 dias, a empresa não poderia rescindir o contrato, porém poderia suspender a execução da obra até que fossem normalizados os pagamentos.
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Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.
Existe a possibilidade de a empresa ser ressarcida em caso de rescisão unilateral.
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Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.
Essa rescisão unilateral da UnB é ilegal em virtude de se basear em cláusula exorbitante.
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Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de parte da competência atribuída originariamente a um subordinado.
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Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Uma vez publicado, o ato de delegação não pode ser revogado antes de decorrido o prazo de vigência fixado.
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Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Para que haja delegação de competência para a prática de ato administrativo, é necessário que exista subordinação hierárquica.
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Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
É intransferível e irrenunciável a competência para praticar ato administrativo.
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Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
A administração pública pode praticar ato em regime de direito privado, abrindo mão de sua supremacia de poder público.
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A Fundação Universidade de Brasília
pode ser classificada como entidade paraestatal.
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A Fundação Universidade de Brasília
possui imunidade tributária.
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