Ainda a respeito dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os seguintes itens.

A discriminação ou especialização orçamentária consiste na priorização das metas incrementais em detrimento daquelas já constituídas em exercícios anteriores.

Ainda a respeito dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os seguintes itens.

O princípio da publicidade determina que o conteúdo da lei orçamentária seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação e divulgação, para efeito de conhecimento público, eficácia e validade de seu teor.

Ainda a respeito dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os seguintes itens.

O princípio da unidade orçamentária é reforçado pelo princípio da unidade de caixa, segundo o qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, denominado conta única.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao texto acima.

Em “se esperava” (l.5), o termo “se” indica voz reflexiva.

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública, a descentralização somente poderá ser posta em prática no âmbito federal.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

São características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As autarquias não visam lucro e são criadas diretamente por lei específica, não sendo necessário o registro de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas são constituídas de capital diverso, razão por que devem assumir a forma de sociedades anônimas.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As entidades da administração indireta são dotadas de personalidade jurídica própria.

O item a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto, devendo ser julgado certo se, além de gramaticalmente correto, mantiver o sentido original do texto, ou errado, em caso contrário.

“não se criaram (...) profissionais liberais.” ( l.39-41): não foram criadas universidades, e, sim, escolas autônomas para a formação de profissionais liberais.