Muitos agricultores que invadem terras indígenas detêm escritura de terra fornecida por governos estaduais, o que dificulta a resolução de conflitos que envolvam a posse dessas terras.

O processo de regularização das terras indígenas diminuiu devido à resistência dos produtores rurais à demarcação das terras indígenas.

A polêmica em torno da publicação de biografias detém-se, especialmente, em duas questões: liberdade de expressão e direito à privacidade.

Artistas que integram o movimento Procure Saber, entre os quais se incluem Chico Buarque, Roberto Carlos e Caetano Veloso, apoiaram o projeto de lei em que se propõe a dispensa de autorização prévia para a publicação de biografias.

Na casa legislativa da Venezuela, foi aprovado projeto que permite a Nicolás Maduro governar o país por meio de decreto, sem submeter, anteriormente, propostas políticas à avaliação dos parlamentares.

Em 2013, o presidente Nicolás Maduro decretou a antecipação da comemoração do Natal para o mês de novembro.

Apesar das críticas em relação à condução política do governo venezuelano, a economia do país apresenta crescimento.

Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade recorrida conferir, sem o requerimento da parte interessada, efeito suspensivo ao recurso, quando houver receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da decisão.

A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde que motivadamente, avocar definitivamente a competência a ele atribuída.

Dos atos de competência privativa do reitor caberá recurso administrativo somente se eivados de vício de forma. Nesses casos, o recurso deverá ser dirigido ao Conselho Universitário da Universidade de Brasília ou ao Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, conforme a matéria versada.